Mãe Bernadete: justiça 'começa a ser feita' com condenação dos réus, diz Anistia Internacional
A Anistia Internacional do Brasil emitiu um comunicado na última terça-feira (14) após a condenação dos réus envolvidos na morte da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, assassinada em agosto de 2023. A entidade afirmou que a decisão representa "um avanço relevante" e que "o reconhecimento de responsabilidades contribui para a construção de precedentes importantes" para agentes que lutam pela defesa dos direitos humanos.
Entenda: Justiça Federal proíbe abate de jumentos na Bahia
Leia mais: Detrans não cobram exame toxicológico exigido em nova lei, e mais de 560 mil CNHs ficam sob risco jurídico
Em nota, a organização também traz cobranças à justiça pela responsabilização dos demais suspeitos de envolvimento no assassinato, para que "a resposta do Estado esteja à altura da gravidade do caso". Há também apelos pela melhora do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, do qual Mãe Bernadete fazia parte.
"A condenação dos réus deve ser reconhecida como um passo relevante, mas não pode servir para encerrar o caso politicamente nem para aliviar a pressão sobre o Estado. Justiça, neste caso, só existirá de forma efetiva quando houver responsabilização completa, reparação integral e mudança concreta nas práticas institucionais que seguem expondo defensoras e defensores à violência."
A condenação
Um júri na Justiça da Bahia condenou na terça-feira os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos pelo assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. O crime aconteceu em agosto de 2023.
Arielson dos Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, além de multa. Marílio dos Santos, que se encontra foragido, recebeu uma sentença de 29 anos e 9 meses de prisão.
O júri, formado por sete pessoas, aconteceu no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e durou dois dias. A dupla foi condenada pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito.
Figura de liderança no Quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernadete era yalorixá e conhecida por sua atuação em defesa dos direitos da comunidade e contra ameaças de grileiros e madeireiros que buscavam explorar ilegalmente os 854,2 hectares do território.
De acordo com o Ministério Público da Bahia, o assassinato de Mãe Bernadete foi uma retaliação, motivada por sua resistência contra um grupo que queria construir uma barraca para a venda de drogas dentro da comunidade.
Quatro dos cinco homens denunciados pelo órgão integrariam uma facção: Ydney Carlos dos Santos de Jesus, Marílio dos Santos, Arielson da Conceição Santos e Josevan Dionísio dos Santos. Estes dois últimos foram apontados como os autores dos disparos. O quinto denunciado, Sérgio Ferreira, é padrasto de Marílio dos Santos e é suspeito de ter munido de informações e orientações os autores do assassinato.
As autoridades também investigam um sexto homem, Carlos Conceição Santiago, acusado de ter armazenado as armas utilizadas no crime.
Até o momento, quatro suspeitos de envolvimento no crime já foram presos e outros dois seguem foragidos. Eles são citados no "Baralho do Crime", da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que reúne os criminosos mais procurados do estado. Três deles irão a júri popular.
Filho da líder também foi assassinado
O assassinato de Mãe Bernadete tem conexão com outra tragédia na família. Em 2017, seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, foi morto em circunstâncias parecidas. Líder quilombola, ele foi assassinado com 16 tiros na mesma comunidade.
O caso de Binho foi federalizado devido à dificuldade da Polícia Civil da Bahia em avançar nas investigações, mas, ainda assim, até hoje não teve desfecho. Mãe Bernadete, inclusive, passou anos cobrando respostas para o crime.