Brasil 247
247 – O acompanhamento da aplicação de recursos e a garantia do cumprimento da legislação que exige o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas brasileiras ganham um reforço de peso. A professora e deputada estadual Macaé Evaristo, ex-ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, fará a abertura oficial de uma formação online e gratuita voltada ao apoio de mandatos parlamentares e suas equipes técnicas nessa fiscalização.
A iniciativa integra a mobilização nacional Maré de Projetos de Lei, articulada pela Rede A Ponte para fortalecer o enfrentamento ao racismo no ambiente escolar. Com início agendado para 3 de novembro, às 9h30, via plataforma Zoom, o curso busca capacitar legisladores municipais e estaduais a rastrearem verbas públicas, auditarem despesas e cobrarem do Poder Executivo a implementação efetiva das diretrizes antirracistas nas salas de aula.
As inscrições já estão disponíveis e a programação contará com mais três módulos, realizados nos dias 5, 10 e 12 de novembro. A proposta pedagógica conecta o ato de apresentar novos projetos de lei com a fiscalização direta do orçamento, abordando ferramentas de planejamento estatal e instrumentos de financiamento educacional, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Dinheiro Direto na Escola.
A condução das aulas estará a cargo de Allana Marra, gestora pública com mais de 15 anos de atuação em execução orçamentária, e de Mariana Queiroz de Almeida, docente da rede pública do Distrito Federal e especialista em gestão educacional e equidade racial. A gestora de Mobilização e Articulação Política da entidade, Lauana Chantal, destaca que a efetividade das diretrizes legais depende diretamente da atuação firme dos mandatos sobre a destinação e a continuidade dos recursos públicos.
“A próxima Maré de PLs de Educação Antirracista é um chamado para transformar as demandas históricas do movimento negro em políticas públicas concretas. A escola tem um papel fundamental no enfrentamento ao racismo, mas isso exige compromisso político, investimento e ações permanentes.
Queremos fortalecer os mandatos para que a educação antirracista saia do papel e se torne realidade na vida de crianças e adolescentes, contribuindo para mudar estruturas que reproduzem desigualdades há gerações”, disse Lauana. Além das aulas práticas sobre elaboração de requerimentos de informação e análise orçamentária, a Maré de PLs vai disponibilizar seis propostas legislativas prontas para protocolo, acompanhadas de estudos técnicos, justificativas e materiais informativos.
O conjunto de medidas abrange desde a transparência na oferta de vagas em creches e a criação de selos de reconhecimento para escolas antirracistas até mecanismos de monitoramento da igualdade racial e o fortalecimento do ensino escolar indígena e quilombola. A Rede A Ponte é uma organização da sociedade civil dedicada a impulsionar a atuação de mulheres eleitas e expandir a representatividade na democracia do país por meio de assessoria técnica, cursos e análise de dados.
A formação atual emitirá certificado aos participantes e é destinada a mandatos alinhados à Carta de Princípios da organização.
