Lula veta proposta que reconhecia estágio como experiência profissional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio feito por estudantes como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado nesta segunda-feira (dia 11) no Diário Oficial da União, o texto aprovado pelo Congresso Nacional desconsiderava o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e comprometia critérios de seleção de concursos públicos.
A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valeria para provas de concursos públicos.
Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.
O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Advocacia-Geral da União AGU).
Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.