Lula sanciona projeto que cria mais de 24 mil cargos e reestrutura carreiras do Executivo Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (dia 30), o projeto de lei que versa sobre reestruturação de diversas carreiras públicas, como Educação e Cultura, sua valorização, com reajustes, bônus e gratificações, e cria mais de 24 mil vagas. Ao todo, 200 mil servidores — 157 mil ativos e 44 mil inativos — serão impactados com a proposta.
A sanção do projeto ocorreu durante uma cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em BrasÃlia, em paralelo à inauguração simultânea de mais de 100 obras de educação. Além de Lula, o evento contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ministros e outras autoridades.
O Projeto de Lei (PL) nº 5.874/2025 concentra em uma única medida o PL nº 5.893/2025, que institui um novo Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (MEC), o Pecmec; o PL nº 6.170/2025, que aborda mais de 20 temas de gestão e transforma 9.981 cargos vagos em 7.937 ocupados; e o PL nº 1/2026, que fala sobre a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
A dirigente do MGI entende que as carreiras transversais permitem um trabalho mais integrado entre os servidores de diferentes áreas e órgão do governo, o que fortalece o serviço público.
A expectativa é de que a despesa seja de R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo que R$ 1,08 bilhão é relativo ao PL nº 5.874/2025 original e os R$ 4,2 bilhões são referentes ao PL 6.170/2025. Os valores estão previstos e incorporados nos gastos de pessoal que constam no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, mas não necessariamente serão executados integralmente no ano.
Entenda a proposta
No caso da Educação, o projeto institui o reconhecimento de saberes e competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos, além de reajustar cargos dentro desse plano. No eixo educacional, também autoriza a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos, com distribuição gradual para expansão da rede federal.
O PL também contempla a reestruturação de cargos do Ministério da Cultura, além do reajuste salarial para todos os servidores ativos e inativos da pasta — que pode chegar a 41% para cargos de nÃvel superior e 38%, para os de nÃvel intermediário, considerando o conjunto das parcelas.
Para o MGI, serão 750 cargos para analista técnico de desenvolvimento socioeconômico (ATDS) e 750 para analista técnico de Justiça e Defesa (ATJD). Na prática, se aprovado, o projeto significaria um novo concurso para a pasta da Gestão. Vale lembrar porém que, das 1.500 vagas, 500 já foram oferecidas na 2ª edição do Concurso Nacional Unificado (CNU2).
O texto prevê ainda a criação de carreiras para o Poder Executivo federal, reajusta a remuneração de carreiras da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, bem como o percentual máximo do bônus de eficiência e produtividade atribuÃdo aos aposentados e pensionistas. Também altera a lotação de cargos de Perito Federal Territorial e cria 225 cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros.
Visa também transformar 9.981 cargos vagos existentes em 7.937 cargos, a maior parte nessa nova carreira transversal, como a de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), que reunirá profissionais que atuam atualmente em cargos como os de administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador, entre outros.