Lula sanciona nesta terça-feira (24) o PL Antifacção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei (PL) Antifacção. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, a partir das 15h, no último dia do prazo.
O PL, de número 5582, de 2025, estabelece o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. A sanção ocorre no último dia disponível antes do prazo de expiração.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro. O texto passou por "idas e vindas", com extensas negociações e o total de oito versões.
Relatoria do Projeto de Lei Antifacção
O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Derrite deixou o cargo de secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas para assumir a relatoria na Câmara dos Deputados no fim do ano passado.