Lula promete criar ministério se PEC da Segurança for aprovada e defende novo Orçamento com \'muito dinheiro\' para a área
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu nesta sexta-feira que criará o Ministério da Segurança Pública caso o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O petista ainda defendeu, neste cenário, um “Orçamento novo” federal com “muito dinheiro” para a área, que deve pautar este ciclo eleitoral.
Rumble: Anatel diz que volta ao ar de rede social suspensa por Moraes foi 'irregular' e que vai restabelecer bloqueio
'Não nos cabe analisar enredo': Escola que vai homenagear Lula receberá patrocínio igual ao de todas as outras, diz Freixo
— Se o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir qual é o papel da União na intervenção na segurança pública — disse Lula em entrevista à TV Aratu.
O presidente afirmou querer a aprovação da PEC para consolidar a mudança da “cara da segurança pública no país” e o governo federal “não seja apenas um repassador de pequenos recursos”.
— Se o governo federal vai entrar na questão da segurança pública, nós temos que ter um Orçamento especial, com muito dinheiro (...) Vamos ter que dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ter muito mais Policiais Rodoviários Federais, muito mais uma guarda nacional, uma polícia nacional que faça intervenções quando necessário a pedido de um governador — argumentou o petista.
Segundo Lula, esse crescimento do contingente é necessário não só para combater a violência criminosa nas cidades, mas também o crime organizado. Um dos principais temas na campanha deste ano, o combate ao crime organizado ainda é um ponto fraco do projeto à reeleição do petista
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que a PEC da Segurança Pública seja analisada logo após o carnaval, além da sinalização de que o projeto Antifacção deve ficar para um segundo momento.
A possibilidade de divisão do Ministério da Justiça e a criação de uma pasta dedicada à segurança pública chegou a ser cogitada pelo Planalto em janeiro. O debate ocorreu diante da saída de Ricardo Lewandowski da Esplanada, mas Lula desistiu da aposta naquele momento.
Embora cogitada por uma ala do governo, a criação do Ministério da Segurança foi considerada uma armadilha para Lula em ano eleitoral. Auxiliares do presidente argumentaram que seria complexo definir as atribuições da pasta sem a aprovação da PEC, que daria mais poderes para o governo federal.
Por conta desta avaliação, o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, assumiu o ministério, em meados de janeiro, com as mesmas atribuições da pasta na gestão Lewandowski.
Prioridade na Câmara
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que Motta deu prioridade do tema e que o texto seguirá um rito previamente combinado com os líderes. Nas próximas duas semanas, o relatório apresentado por ele em dezembro será debatido com as bancadas, que poderão sugerir ajustes antes da deliberação formal.
Segundo Mendonça, a previsão é que, concluída essa etapa, a proposta seja apreciada na comissão especial na semana de 23 de fevereiro, já depois do feriado. O relator informou ainda que terá uma reunião de trabalho com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, nos próximos dias, antes do início da rodada de apresentações às bancadas.
A PEC chega a essa fase após semanas de tensão entre o governo e o relator. Integrantes do Executivo vinham defendendo mudanças para reforçar a coordenação nacional no combate ao crime organizado, preservar instrumentos do Ministério da Justiça na gestão do Fundo Nacional de Segurança e deixar mais explícito o papel da Polícia Federal.
Outro ponto de incômodo no Planalto era a avaliação de que o texto relatado no Congresso vinha suavizando o eixo de coordenação federal para evitar resistência de governadores.