Jornal Razão
O governo do presidente Lula (PT) vai leiloar a empresas privadas a construção e a exploração das novas linhas de transmissão de energia do país, as que levam a eletricidade das usinas até as cidades. A Portaria Normativa nº 145/2026 do Ministério de Minas e Energia, publicada na segunda-feira (26), um dia depois do segundo turno, marcou sete leilões: três em 2027, dois em 2028 e dois em 2029.
A norma entra em vigor em 1º de novembro. A empresa que vencer cada leilão, organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ganha o direito de construir e operar as linhas e subestações por 30 anos.
Leva a disputa quem pede a menor receita anual pela obra, e esse valor é pago pelos consumidores na conta de luz. As linhas que já estão em operação não entram nos leilões.
A portaria também muda uma regra que atinge Santa Catarina. Para que algumas subestações novas entrem no leilão, a distribuidora que vai usá-las terá de assinar antes um contrato de uso da rede com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Em SC, isso vale para a Celesc, principal distribuidora do estado, quando ela precisar de uma nova subestação ligada à rede de 230 kV ou mais. Segundo o ministério, o objetivo é evitar obras sem uso, cujo custo acabaria na tarifa de todos os consumidores.
O modelo já tem obra entregue no estado. Em agosto, a Axia Energia, nome atual da Eletrobras, colocou em operação a Subestação Chapecoense, de R$ 191 milhões, conquistada em leilão da Aneel.
No leilão de março deste ano, a Engie ficou com uma linha de 230 kV de 143 quilômetros entre Ponta Grossa (PR) e Canoinhas, no Planalto Norte catarinense. Dez dias antes do segundo turno, em entrevista à TV Globo no dia 15 de outubro, Lula foi questionado sobre o preço da energia e reclamou: “É importante lembrar que a grande parte da energia brasileira é privada hoje, porque fizeram o favor de vender tudo.
Fizeram o favor de privatizar a Eletrobras a troco de banana”. O ataque à venda da Eletrobras, feita em 2022, no governo Bolsonaro, se repetiu ao longo do mandato.
Em 11 de maio de 2023, num discurso em Salvador, Lula disse que “na privatização foi feita uma bandidagem, que deve ser um crime de lesa-pátria”. Em 26 de agosto de 2024, em Brasília, afirmou que “esse negócio de destruir tudo que o Estado pode fazer, achando que o setor privado é melhor, é mentira”.
Antes de voltar ao Planalto, o discurso era o mesmo. Em fevereiro de 2022, Lula disse num vídeo nas redes que vender a Eletrobras era “se desfazer do patrimônio público para enriquecer ainda mais os mais ricos”.
Em junho daquele ano, num ato em Uberlândia (MG), afirmou que “não tem nenhum empresário que queira levar energia de graça pro povo”. Os leilões revoltaram a esquerda.
O presidente nacional do PCO, Rui Costa Pimenta, partido que apoiou Lula em 2022, escreveu nas redes sociais que “o mandato que ainda nem começou já tem uma oferta aos capitalistas”. Para ele, quem assume a transmissão “passa a explorar uma passagem obrigatória para o abastecimento do País”.
Rui defende “barrar os leilões, recuperar as atividades privatizadas e colocar geração, transmissão e distribuição sob controle estatal”. O governo Lula manteve a Eletrobras privatizada.
Em 2025, fechou um acordo com a empresa no Supremo Tribunal Federal (STF): a União passou de uma para três das dez cadeiras do conselho de administração, manteve o limite de 10% no poder de voto e assumiu os custos futuros da usina nuclear de Angra 3. © Jornal Razão.
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