Lula lança novas regras de acesso a CNH; veja principais mudanças
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira no Palácio do Planalto da cerimônia de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que facilita acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil.
Entre as mudanças mais significativas está o fim da obrigatoriedade de fazer aulas em autoescolas, etapa que, até hoje, era padrão no processo de formação de motoristas. As novas regras para obtenção da CNH vão passar a valer nesta semana. O governo vai lançar também o aplicativo CNH do Brasil nesta terça-feira.
O Ministério dos Transportes estima que a partir das flexibilizações, o custo para tirar a CNH pode cair até 80%. Atualmente, o valor total para fazer a CNH pode chegar a R$ 5 mil.
As alterações visam diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira e ampliar o acesso à formação. Além dos 20 milhões de condutores irregulares, outros 30 milhões de brasileiros têm idade suficiente para obter a CNH, mas não iniciaram o processo, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O governo também vai anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para os "bons condutores". O motorista receberá este selo e terá direito ao benefício se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.
O que muda na prática
O novo modelo flexibiliza tanto o curso teórico quanto as aulas práticas. O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente em formato digital pelo governo, e o candidato poderá estudar em forma remota, presencialmente ou com entidades credenciadas. Não haverá mais uma carga horária mínima predefinida — antes eram exigidas horas de aula.
As mudanças nas aulas práticas são ainda maiores. A carga obrigatória cai de 20 horas para apenas 2 horas, e será possível treinar com um instrutor autônomo autorizado ou em autoescolas tradicionais. O candidato também poderá usar seu próprio veículo durante as aulas e na prova prática, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A figura do “instrutor autônomo”, agora regulamentada, abre espaço para profissionais credenciados pelos Detrans que poderão oferecer treinamento sem vínculo com autoescolas. O governo promete um curso gratuito de formação e fiscalização integrada por meio da Carteira Digital de Trânsito.
Provas continuam obrigatórias
As etapas de avaliação — prova teórica e exame prático — permanecem intactas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, já afirmou que o objetivo é trocar a ênfase na quantidade de aulas pelo desempenho nas provas, modelo adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.
Possível redução de custos
O governo estima que, com as flexibilizações, o custo para tirar a CNH pode cair até 80%. Hoje, dependendo do estado e da autoescola, o valor total pode chegar a R$ 5 mil. Uma pesquisa encomendada pelo próprio Ministério dos Transportes mostrou que o preço é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não inicia o processo de habilitação.
Motoristas profissionais também serão afetados
As categorias C, D e E — voltadas para caminhões, ônibus e veículos articulados — também terão o processo simplificado. O candidato poderá escolher entre autoescolas e outras instituições credenciadas para concluir as etapas obrigatórias.