Lula envia ao Congresso projeto que acaba com escala 6x1; texto irá tramitar em regime de urgência
O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, projeto que estabelece o fim da escala 6x1, modelo no qual se trabalha por seis dias na semana para um de folga. De acordo com a Casa Civil, o texto está sendo encaminhado em regime de urgência constitucional, que acelera a sua tramitação. A íntegra da proposta não foi divulgada.
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Mais cedo, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto. No encontro, ficou acertado que Motta, o novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), discutirão como o tema será tratado na Casa.
A Câmara já tem uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) em andamento.
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— Discutimos como encaminhar a questão do fim da escala 6x1. Presidente disse que fazia questão de encaminhar o projeto do governo, disse que ia mandar nesta semana. O presidente Hugo disse que existe uma PEC na Câmara tramitando sobre o esse tema. Combinamos que Hugo, Guimarães e eu vamos dialogar para construir uma forma de como tramitará a PEC e o projeto do governo. Vamos conversar para construir como será essa tramitação — disse o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) ao GLOBO.
No encontro com Motta, Lula disse que a propositura do projeto pelo governo tem caráter mais simbólico e político. Ele argumentou que a proposta faz parte da sua trajetória, ligada à atuação como sindicalista.
Não houve sinalização de prioridade de tramitação para o projeto em relação à PEC já em andamento. Motta disse que o cronograma da PEC segue normalmente. Quando o projeto chegar, a decisão sobre tramitação será discutida com as lideranças.
Semanas de ruídos
O encontro ocorreu após uma sequência de ruídos entre governo e Congresso sobre o envio e o formato da proposta e é tratado, nos bastidores, como uma tentativa de sincronizar Executivo e Legislativo em torno de uma pauta que ganhou tração política nas últimas semanas.
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À tarde, durante a cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação, o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que "não há crise" sobre o assunto e reforçou que Lula faz questão de enviar texto do governo:
— O presidente pediu ao Hugo Mota, ao líder, e a mim, que negociassem como tramitar tanto a PEC ou como o projeto de lei. Vamos sentar e vamos discutir. Então a crise que estava existindo, manda, não manda, está superada — afirmou o ministro — O presidente disse: vocês sentem, se entendam e vejam qual a melhor forma de conduzir essa matéria lá.
A proposta em elaboração prevê a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, sob o argumento de que ganhos de produtividade permitiriam sustentar a mudança. No Planalto, o tema é tratado como uma das principais vitrines sociais do governo e visto como uma agenda com forte apelo popular, especialmente em um ambiente pré-eleitoral.
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O movimento do Executivo, porém, abriu uma frente de desencontro com a Câmara. Na semana passada, Motta afirmou que o governo teria recuado do envio de um novo texto, versão negada pelo Planalto poucas horas depois. No dia seguinte, Lula voltou a afirmar publicamente que enviaria a proposta ainda nesta semana, o que não se concretizou até agora.
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada e a adoção de modelos como o 5x2. Motta tem sinalizado que a eventual chegada de um projeto do Executivo não deve interromper o andamento da PEC, o que amplia o risco de sobreposição entre as iniciativas.
Hoje, a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — é comum em setores como comércio e serviços, e sua revisão passou a mobilizar diferentes correntes no Congresso. Apesar do apelo social, a proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam risco de aumento de custos e impacto sobre a produtividade.