Lula é reeleito com R$ 298 bilhões em bondades e não diz de onde sai o dinheiro de 5 das 11 medidas

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Fonte da notícia: Jornal Razão Jornal Razão

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito presidente neste domingo (25), com cerca de 51,8% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Ele derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL) e fica no Palácio do Planalto até 2030.

Agora começa a conta das bondades anunciadas no ano eleitoral. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, o pacote de benefícios, subsídios, incentivos fiscais e linhas de crédito anunciado pelo governo mobiliza R$ 298,4 bilhões só em 2026, o equivalente a 2,2% do PIB.

O valor inclui empréstimos que voltam ao caixa e dinheiro de fora do Orçamento, como o FGTS e o encargo da conta de luz, segundo reportagem da CNN Brasil. O Jornal Razão checou 11 medidas e promessas da reta final da campanha.

Em 5, o governo ou a campanha disse de onde sai o dinheiro. Em outras 5, não disse.

No Bolsa Família, a fonte apontada pelo governo é contestada pela IFI. A maior fatia do total da IFI é de crédito: R$ 185,7 bilhões em empréstimos com juro menor, como o financiamento de carros para taxistas e motoristas de aplicativo e o Minha Casa, Minha Vida.

Os gastos diretos somam R$ 63,2 bilhões, o imposto que deixa de entrar chega a R$ 30,6 bilhões e os recursos de terceiros, R$ 18,9 bilhões. Outros levantamentos, com métodos diferentes, chegam a R$ 356,3 bilhões (consultoria Pinotti & Schwartsman) e a R$ 405 bilhões (Gastômetro do jornal O Estado de S.

Paulo), conforme a Gazeta do Povo e o Guia do Investidor. O reajuste de 15% do Bolsa Família levou o valor mínimo por família de R$ 600 para R$ 691, com pagamento desde 19 de outubro.

O custo é de R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, a IFI calcula R$ 24 bilhões a mais, segundo o Times Brasil.

O governo diz que vai bancar o aumento cortando a previsão de gastos da Previdência. A IFI avalia que essa despesa já está subestimada no Orçamento de 2027.

Para os microempreendedores individuais, o pacote Prospera MEI, anunciado em 13 de outubro, perdoa dívidas de 3,7 milhões de MEIs com a União, numa carteira de R$ 12,9 bilhões. Como 86% desse valor é considerado de difícil recuperação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o governo estima perder R$ 3 bilhões em três anos.

O perdão e o teto maior de faturamento viraram lei em 21 de outubro. O teto tira R$ 8,1 bilhões do caixa em três anos.

Há ainda o Pix MEI, de até R$ 5 mil sem devolução, que custaria R$ 5 bilhões de 2027 a 2030 e ainda vai ao Congresso. Nenhuma das três medidas tem compensação definida.

O mesmo vale para o Desenrola 3 e para a proibição das bets. A Medida Provisória 1.393 permite renegociar até R$ 150 bilhões em dívidas de famílias, com custo público de até R$ 15 bilhões até 2028.

A MP 1.394, que proíbe as casas de apostas, reduz a arrecadação em R$ 1,5 bilhão em 2026 e em R$ 5,3 bilhões em 2027. Nenhum dos dois textos diz de onde sai o dinheiro, e as duas MPs ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Em outras promessas, a fonte foi apontada. O Pé-de-Meia universitário, prometido por Lula em vídeo de campanha, pagaria R$ 700 por mês, durante 10 meses do ano, e R$ 2.500 de poupança anual, até R$ 10 mil na formatura.

A campanha falou em 1 milhão de alunos de universidade pública e do Prouni, com custo de R$ 4,6 bilhões por ano, pago pelo Fundo Social do pré-sal. O programa só começaria em 2027.

A tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados foi enviada ao Congresso como proposta de emenda à Constituição em 21 de outubro. O governo propõe destinar 26,8% das emendas parlamentares para bancar a gratuidade e estima o custo em cerca de R$ 12 bilhões por ano, segundo o Congresso em Foco.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula R$ 20,8 bilhões por ano, conforme o Diário do Grande ABC. A PEC precisa de três quintos dos votos na Câmara e no Senado.

Nos combustíveis, o governo zerou por 30 dias, em outubro, os impostos federais sobre a gasolina e ampliou subsídios ao etanol e ao diesel importado, a um custo de R$ 5,2 bilhões. A parte da gasolina e do etanol, de R$ 3,6 bilhões, é paga com receita extra do petróleo, segundo o governo.

Já o Luz do Povo, que zera a conta de quem gasta até 80 kWh, custa R$ 10,4 bilhões em 2026 e é pago pela Conta de Desenvolvimento Energético, um encargo cobrado na conta de luz de todos os consumidores. Duas bandeiras da campanha já viraram lei.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês custa R$ 25,8 bilhões por ano à União, segundo o Ministério da Fazenda, e é compensada por um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e pela taxação de dividendos enviados ao exterior.

O fim da escala 6×1, com jornada máxima de 40 horas semanais, foi aprovado pelo Senado em 14 de outubro. A medida não sai do Orçamento, mas a Confederação Nacional da Indústria estima até R$ 267,2 bilhões a mais em custos de produção para as empresas.

As bondades chegam com as contas no vermelho. A dívida bruta está em R$ 11,1 trilhões, 82,9% do PIB, segundo o Banco Central.

O governo prevê rombo de R$ 80,9 bilhões nas contas de 2026. Para 2027, a IFI projeta déficit de R$ 86,1 bilhões, enquanto a proposta de Orçamento enviada pelo Executivo prevê superávit de R$ 18,6 bilhões.

Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Fazenda afirmou que os valores das medidas não representam, integralmente, gasto novo no Orçamento de 2027. A pasta disse que vai encaminhar ao Congresso os ajustes necessários, que parte das iniciativas ainda depende da definição do formato e do custo e que os ajustes serão compatibilizados com a meta fiscal e com o arcabouço.

O próximo passo está no Congresso. Dependem de deputados e senadores a PEC da tarifa zero, o Pix MEI, as medidas provisórias do Desenrola 3 e das bets e o Orçamento de 2027, que vai mostrar de onde o governo pretende tirar o dinheiro das promessas que ainda não têm fonte.

Fontes: IFI, em reportagem da CNN Brasil, Gazeta do Povo, Times Brasil, Guia do Investidor e Congresso em Foco. © Jornal Razão.

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