Lula e Flávio Bolsonaro: dois projetos para as universidades e a ciência brasileira

A disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro sobre universidades e ciência envolve muito mais do que a expansão do ensino superior. Os programas de Lula e Flávio Bolsonaro, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelam diferenças sobre gestão universitária, prioridades da pesquisa e o papel do conhecimento na sociedade

Lula propõe ampliar e interiorizar a educação superior pública, fortalecer a pós-graduação e as políticas de permanência estudantil. Flávio Bolsonaro pretende transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e orientar CAPES e CNPq prioritariamente para o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia.

A diferença não está na importância da inovação, indispensável ao desenvolvimento nacional, mas no lugar reservado às demais formas de produção do conhecimento.

Lula e Flávio Bolsonaro: universidades e ciência sob diferentes projetos. O conhecimento precisa produzir lucro?

A orientação proposta por Flávio Bolsonaro levanta uma questão decisiva: como ficariam as áreas cuja contribuição não pode ser medida por patentes, produtos comerciais ou resultados econômicos imediatos?

História, Filosofia, Sociologia, Ciência Política, Educação, Artes e Letras produzem conhecimentos fundamentais à compreensão da sociedade, à formação crítica e à preservação da cultura. Mas a pesquisa básica não se restringe às áreas de humanas. Também nas ciências exatas, naturais, da saúde e nas engenharias, inúmeras descobertas resultam de investigações sem aplicação previamente conhecida.

Se o impacto produtivo passar a predominar nos critérios de financiamento e avaliação, essas áreas poderão perder espaço na distribuição dos recursos e das bolsas.

O programa de Lula não estabelece essa reorientação. Sua proposta enfatiza a ampliação da formação superior e da pós-graduação nas diferentes áreas do conhecimento, com atenção às desigualdades regionais.

O que dizem os programas registrados no TSE

TemaLulaFlávio BolsonaroUniversidades públicasExpansão e interiorização da rede federal.Transferência da governança do ensino superior do MEC para o MCTI.Institutos federaisCriação de novas unidades e ampliação da oferta pública.Expansão da formação técnica articulada ao setor produtivo.Pós-graduaçãoExpansão e melhoria, com redução das desigualdades regionais.Aproximação com empresas e prioridades produtivas.CAPES e CNPqFortalecimento da formação e da pesquisa.Priorização do impacto produtivo, inovação e transferência tecnológica.Bolsas de Produtividade (PQ)Sem alteração específica identificada.Sem alteração específica, mas com nova orientação geral para o CNPq.Gestão universitáriaSem transferência ministerial equivalente.Transferência da governança para o MCTI.Carreiras docentes e TAEsSem reestruturação específica prevista.Reforma administrativa, sem detalhamento para essas carreiras.CotasSem nova alteração específica identificada.Sem alteração específica identificada.Assistência estudantilAmpliação das políticas de permanência e conclusão dos cursos.Financiamento estudantil com pagamento vinculado à renda futura.CulturaContinuidade e aperfeiçoamento das políticas de fomento.Revisão dos mecanismos de incentivo cultural.

Fonte: programas de governo registrados no TSE. As referências a possíveis consequências são análises das diretrizes propostas, não medidas expressamente determinadas.

Autonomia universitária e carreiras

A transferência da governança das universidades para o MCTI, proposta por Flávio Bolsonaro, representa uma mudança institucional significativa. Embora não implique automaticamente a perda da autonomia universitária garantida pela Constituição, pode alterar a articulação entre ensino, pesquisa e extensão e as relações das instituições com o governo federal.

Outra preocupação decorre da reforma administrativa prevista em seu programa. Não há, entretanto, detalhamento que permita afirmar quais seriam seus efeitos sobre a estabilidade, as progressões e os direitos dos docentes e técnico-administrativos.

Também não há, nos programas examinados, compromissos específicos de reajuste das bolsas de mestrado, doutorado ou produtividade científica.

Ciência, cultura e democracia

O contraste entre os programas aparece igualmente na política cultural. Lula propõe dar continuidade e aperfeiçoar instrumentos de fomento como Cultura Viva, Lei Rouanet e Política Nacional Aldir Blanc. Flávio Bolsonaro defende revisar os mecanismos de incentivo e sua distribuição regional.

O debate, portanto, não se resume à quantidade de universidades, cursos ou bolsas. Envolve a liberdade de investigação, a pluralidade das áreas científicas e a capacidade das instituições públicas de produzir conhecimentos que não estejam subordinados exclusivamente às demandas imediatas do mercado.

A ciência precisa contribuir para o desenvolvimento econômico, mas sua missão é muito mais ampla. Ela também deve investigar o que ainda não tem aplicação conhecida, questionar certezas estabelecidas, compreender os conflitos sociais e ampliar os horizontes da cultura.

É sob essa perspectiva que os programas de Lula e Flávio Bolsonaro precisam ser examinados. O futuro das universidades públicas e da ciência brasileira dependerá não apenas dos recursos disponíveis, mas das finalidades que orientarão sua utilização e dos critérios que definirão quais conhecimentos merecem ser produzidos.