Lula determina atuação imediata do governo federal para apurar falhas na prestação de serviço da Enel
O presidente Lula determinou uma série de ações do governo federal para apurar as falhas na prestação de serviço de distribuição de energia em São Paulo - numa resposta ao recente apagão que afetou a cidade. Uma delas atinge diretamente as gestões de Ricardo Nunes e de Tarcísio de Freitas.
Lula determinou que a Controladoria-Geral da União identifique uma eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e a ausência de atuação dos órgãos competentes já que houve pedidos reiterados do Ministério de Minas e Energia para abrir um processo administrativo e apurar as falhas recorrentes. A medida pode atingir também a Agência Nacional de Energia Elétrica.
É a primeira vez que o presidente adota uma postura mais firme de intervenção do governo federal envolvendo a atuação da Enel. Em meio ao último apagão, em dezembro, foi cobrado publicamente pelo prefeito, Ricardo Nunes, que chegou a pedir intervenção federal na concessionária.
O presidente ainda determinou que o Ministério de Minas e Energia adote as medidas cabíveis e necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço. No final do ano passado, o MME chegou a sugerir que poderia haver uma possível caducidade, ou sejam, rompimento do contrato de concessão da Enel após acionar a Aneel.
Por fim, Lula pediu que a Advocacia Geral da União elabore relatório sobre as providências adotadas pela Enel desde o primeiro apagão registrado na cidade. Pra isso, a AGU pode usar todas as medidas que entender necessárias, sejam judiciais ou extrajudiciais, inclusive pedindo informações à Aneel.