Lula descarta divisão de Ministério da Justiça e Segurança Pública
Apesar de a saída de Ricardo Lewandowski ter reaberto no governo a discussão sobre a divisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está decidido, segundo aliados, a manter a pasta no formato atual.
O advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, é considerado o mais cotado para assumir a pasta. Nas palavras de um auxiliar do presidente, “tudo indica” que ele ficará com o cargo. Desde sexta-feira, o ministério é comandado de forma interina por Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo na gestão de Lewandowski.
Embora cogitada por uma ala do governo, a criação do Ministério da Segurança Pública passou a ser considerada uma armadilha para Lula em ano eleitoral. Auxiliares do presidente argumentam que seria complexo definir as atribuições do Ministério da Segurança sem a aprovação da PEC, que daria mais poderes para o governo federal.
Como mostrou O GLOBO, a saída de Ricardo Lewandowski fez crescer a avaliação no Planalto que o governo pode ter perdido o controle sobre a PEC da Segurança Pública no Congresso e, diante do risco de ver a proposta desfigurada, passou a cogitar não levá-la adiante.
O governo tem divergências relevantes com o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), mas não desistiu da proposta e pretende insistir em mudanças antes de qualquer votação.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que se a votação for para chancelar o parecer do relator, o Planalto prefere nem avançar:
— Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar — disse.
Um dos principais argumentos do grupo contrário à divisão do ministério é que a nova pasta poderia não ter o que mostrar e se tornaria inócua. Caso isso acontecesse, o presidente ficaria politicamente exposto por criar o 40º ministério sem ter garantia de entregas, no ano em que tentará a reeleição.
Outro ponto levantado é a questão orçamentária da nova pasta. Na avaliação de aliados, o ministério precisaria ter recursos para implementar políticas que refletissem na melhora da sensação de segurança da população, mas há dúvidas, no entanto, sobre como seria feita essa distribuição, se para governadores usarem nas polícias dos estados, ou com foco nas polícias federais. Em reunião ministerial de 17 de dezembro, Lula falou que ficaria "desmoralizado" se a pasta fosse criada sem dinheiro:
—E aí companheiro (Fernando) Haddad, companheira Simone (Tebet), companheiro Rui (Costa), não é com essa merreca de dinheiro que temos hoje que vamos criar a Segurança Pública. Senão, a gente fica desmoralizado — afirmou, na ocasião.
A expectativa é que o novo ministro seja anunciado até o fim desta semana. Ex-secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Wellington Cesar Lima e Silva, visto mais como mais cotado, é descrito por diferentes auxiliares como uma pessoa da estrita confiança de Lula. Ele ocupou o cargo no Palácio do Planalto entre janeiro de 2023 e agosto de 2024. Na função, era responsável por todos os decretos, portarias e leis publicados pelo governo e despachava quase diariamente com o presidente.
Também é citado como possível nome para a Justiça o ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius de Carvalho, que é próximo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Outro nome defendido por lideranças do PT é o do advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas.
A possibilidade de transferir o ministro da Educação, Camilo Santana, para a Justiça também foi cogitada internamente por causa da sua experiência na área de segurança pública no período em foi governador do Ceará. No cargo, Camilo enfrentou uma greve da Polícia Militar em 2020 que durou 15 dias e elevou o número de assassinatos no estado.