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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou ministros para alinhar a estratégia do governo em torno da medida provisória (MP) que promete acabar com a chamada “taxa das blusinhas” e da discussão envolvendo as bets. A menos de 50 dias da eleição, o governo vê a necessidade de definir os próximos passos sobre esses temas, que são vistos com potencial desgaste à reeleição de Lula. A reunião ocorreu dias após a reunião de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Leia mais
O encontro ocorreu nesta manhã no Palácio da Alvorada, e não foi publicado na agenda da presidência da República. Segundo a divulgação, Lula teria uma reunião apenas com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Contudo, a conversa também contou com a presença dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães; da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, entre outros.
De acordo com fontes, a reunião foi para debater diversos temas, mas a MP da “taxa das blusinhas” e bets tiveram destaque. No governo, a avaliação é que uma eventual perda de validade da MP, com a retomada da cobrança, poderia ter impacto eleitoral relevante sobre Lula, o que aumenta a pressão pela aprovação da medida no Congresso.
O texto em questão acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A tramitação, porém, é considerada difícil diante da resistência do setor varejista, contrário à zeragem da alíquota. Além da redução do imposto, a MP também amplia a discricionariedade da Fazenda para alterar a tributação das remessas internacionais no futuro.
Embora o Imposto de Importação tenha caráter regulatório e a Constituição permita ao Executivo alterar suas alíquotas por decreto, o Congresso fixou em lei, em 2024, as alíquotas aplicáveis às remessas internacionais. Na prática, isso restringiu a margem do governo para mudar a tributação das chamadas "blusinhas" sem uma nova alteração legislativa.
A MP, no entanto, muda esse desenho ao prever expressamente que ato do ministro da Fazenda poderá alterar as alíquotas, dentro dos limites estabelecidos na legislação. Pelo texto, a pasta poderá reduzir a zero a alíquota para remessas de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil, além de diferenciar a tributação conforme o tipo de produto importado ou a adesão ao programa de conformidade da Receita Federal.
Na semana passada, em encontro com Alcolumbre, foi debatida a necessidade de avançar a medida para evitar com que ela perca o prazo de validade. A instalação da comissão especial que vai analisar a MP, contudo, foi adiada e está prevista apenas para o dia 1º de setembro.
Em outra frente, de olho nas eleições, o governo pretende focar, nas próximas semanas, no debate sobre as bets. Na avaliação da gestão federal, o tema é muito presente na vida do brasileiro e a população quer ver uma cobrança de mais ação do poder público. Nos últimos dias, Lula tem feito críticas mais explícitas contra tais jogos, e a estabeleceu como uma de suas bandeiras para o pleito deste ano.
