Gazeta do Povo (Economia)
Sem espaço para soluções fáceis, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de enfrentar a rigidez do Orçamento a partir de 5 de janeiro, quando começa o quarto mandato. Entre as alternativas para conter o avanço da dívida estão rever regras de aposentadorias e benefícios sociais, cortar despesas de custeio da máquina pública e limitar as emendas parlamentares.
Mais de 90% do Orçamento de 2027 está comprometido com despesas obrigatórias. Segundo analistas consultados pela Gazeta do Povo, sem mudanças estruturais, a dívida pública continuará crescendo e poderá ultrapassar 100% do PIB nos próximos anos.
O mercado reagiu negativamente à vitória de Lula no segundo turno, na segunda-feira (26), diante do temor de continuidade da política econômica atual. O dólar teve a maior alta diária em cerca de 27 anos, enquanto o Ibovespa caiu quase 14%.
O circuit breaker, mecanismo que suspende temporariamente as negociações, foi acionado pela primeira vez em seis anos. Os juros futuros também registraram forte alta.
Um dos principais desafios do próximo mandato será montar uma equipe econômica comprometida com o ajuste fiscal e o controle dos gastos. Ao contrário de 2022, o mercado sinaliza que espera medidas concretas antes de rever suas expectativas.
Um dos nomes citados para assumir o Ministério da Fazenda é o do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Segundo a CNN Brasil, o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, conversou nos últimos meses com economistas liberais em busca de sugestões para o ajuste fiscal.
Desde 2014, o setor público só registrou superávit primário em 2022. A dívida bruta alcançou 82,9% do PIB em agosto, segundo o Banco Central (BC), e o mercado prevê que seguirá subindo enquanto o ajuste não vier.
A conta que o próximo governo encontrará, porém, é maior do que qualquer corte imediato permite. "O novo governo precisará apresentar um ajuste capaz de mudar a trajetória de crescimento das despesas e estabilizar a dívida pública", avalia Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil da UBS Global Wealth.
O economista-chefe da Genial Investimentos, José Márcio Camargo, não espera uma guinada de Lula no quarto mandato. A manutenção da política econômica petista significará, segundo ele, "aumento da dívida pública, aumento do déficit fiscal, do endividamento das pessoas e do endividamento do governo."
Além dos déficits crônicos nas contas, há o aumento no endividamento: quase metade da dívida pública (46,4%) está atrelada à taxa Selic. Eventuais elevações tornam-se despesa nova.
A carga tributária, por sua vez, atingiu 32,4% do PIB em 2025, o maior valor da série histórica, segundo o Tesouro Nacional — ou seja, também a receita está no limite. Mesmo assim, os especialistas alertam que aumentar a arrecadação com medidas pontuais ou fazer mudanças superficiais nas regras fiscais não resolverá o problema.
Essas medidas podem elevar o custo da dívida e levar o país a uma situação em que o endividamento dificulta o trabalho do Banco Central para controlar a inflação, mesmo com juros altos. Outro desafio do próximo mandato é lidar com o modelo de crescimento econômico defendido por Lula, que se baseia em estímulos recorrentes de demanda.
O modelo, no entanto, agora colide com a baixa produtividade da economia. "Quando você tem uma economia que desenha um modelo de crescimento por estímulo de demanda com baixa produtividade, o que acontece? Inflação", resume Rodrigo Sgavioli, head de alocação da XP Investimentos.
As expectativas em relação às contas públicas se deterioraram. A mediana das projeções do Focus para o endividamento público em 2030 subiu de 92% do PIB, em janeiro, a 95,1% em outubro.
O boletim projeta déficits primários até 2029, equilíbrio em 2030 e superávits residuais daí em diante — insuficiente para estancar a dívida, cuja trajetória ultrapassa 100% do PIB em 2034. Os números usados pelo governo no projeto de lei orçamentária anual de 2027 (PLOA) estão otimistas.
O Executivo prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB). Já o Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado) aponta déficit de R$ 86,1 bilhões.
A distância de R$ 104,7 bilhões entre as duas projeções decorre de premissas mais conservadoras do órgão. Para cumprir a meta de superávit do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), de R$ 73,2 bilhões, a IFI calcula contingenciamentos (bloqueios de verbas aprovadas) de R$ 35,7 bilhões.
No caminho, seguem os precatórios, que consomem 0,7% do PIB, e a transição para a reforma tributária, que exige aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Tributários aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A arrecadação com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027 deve somar R$ 636,8 bilhões, segundo as estimativas do Executivo no PLOA analisadas pela IFI.
Contudo, o órgão faz uma ressalva: por ser o primeiro ano de cobrança, o recolhimento via split payment (retenção na fonte) ainda é opcional, o que dá ao valor elevado grau de incerteza e pode exigir ajustes na execução orçamentária. O Orçamento engessado dificulta o ajuste fiscal.
Segundo a Kinea Investimentos, mais de 90% das despesas de 2027 são obrigatórias, enquanto os gastos discricionários encolheram a ponto de deixar pouca margem para cortes. As despesas obrigatórias devem crescer R$ 131,4 bilhões em 2027, pressionadas por compromissos como aposentadorias, benefícios sociais e emendas parlamentares.
Para a Kinea, estabilizar a dívida no patamar atual exigiria um superávit primário imediato de cerca de 2% do PIB. Como o ajuste deve ser gradual, entre 2027 e 2029, o endividamento continuará subindo nos primeiros anos do novo mandato.
Mesmo com reformas bem-sucedidas, a dívida só se estabilizaria em um nível mais alto, entre 88% e 90% do PIB no fim da década. A gestora traça três cenários para os próximos anos.
No mais favorável, o governo aprova reformas estruturais para conter despesas e alterar regras de indexação, com um ajuste equivalente a dois pontos percentuais do PIB. No cenário intermediário, baseado em aumentos pontuais de receita e bloqueios de gastos, a dívida supera 96% do PIB em 2030, próximo da projeção de 95,1% do Focus.
No pior cenário, sem medidas suficientes para recuperar a confiança do mercado, a dívida ultrapassa 100% do PIB até 2030, aumentando o risco de dominância fiscal — situação em que a deterioração das contas públicas dificulta o combate à inflação pelo Banco Central. Evitar esse destino exige agir cedo e rápido.
Sgavioli salienta que começos de mandato abrem uma janela de credibilidade: "cabe ao presidente usar essa oportunidade para trazer um choque de credibilidade". A Kinea acrescenta que o país terá 18 meses, entre janeiro de 2027 e meados de 2028, para fazer os ajustes.
Depois, as campanhas das eleições municipais de 2028 travam a aprovação de reformas impopulares no Congresso. O pacote exigirá alterar a indexação do salário-mínimo — cada R$ 1,00 de aumento eleva despesas em R$ 413,2 milhões — e revisar os pisos de saúde e educação.
Outra frente é limitar as emendas parlamentares impositivas, que somam 22% das verbas discricionárias. Em todas elas, o governo precisará vencer a resistência de parlamentares e servidores públicos.
Para colocar a reestruturação do Orçamento no topo da agenda, Lula terá que agir já nos primeiros meses. O primeiro passo é enviar ao Legislativo uma proposta de emenda à Constituição que desindexe e contenha as despesas obrigatórias.
Decretos sobre tributos e cortes provisórios de renúncias cobrem o fosso fiscal imediato. Para a Warren Rena e a Kinea, não haverá reestruturação do Orçamento adequada sem um "plano coeso de ajuste gradual", fundamentado em um amplo pacto social.
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