Lula autoriza desapropriação de imóveis rurais em áreas quilombolas de 14 estados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, feriado de Consciência Negra, 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais em territórios quilombola. Os decretos atingem 14 estados e contemplam 31 comunidades, beneficiando cerca de 5.200 famílias. Com os decretos desta quinta, Lula chega a 60 atos de desapropriação em áreas quilombolas neste terceiro mandato.
O processo todo tem nove etapas. O decreto é o passo anterior à titulação. Agora, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a titulação representa uma conquista histórica para a manutenção das comunidades quilombolas e de suas gerações futuras. Lula, em seu perfil na rede social X, disse nesta quinta que o Brasil reafirma que a igualdade racial é "memória, reparação e um projeto de futuro".
"Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”, afirmou o presidente.
Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, os textos oficializam um trabalho que, além das titulações, busca garantir estrutura aos povos quilombolas.
— A gente sai daqui com esse avanço de territórios quilombolas, primeiro por conta das titulações, dos decretos, mas também porque a gente chega ali com estrutura, de acordo com o que cada localidade precisa, como a gente tem feito desde 2023 — disse a jornalistas após a assinatura dos decretos por Lula.
Veja os territórios contemplados com as medidas:
Bahia: De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu,
Paraná: Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos
Ceará: Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga
Sergipe: Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros
Goiás: Buracão e Cedro
Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão
Maranhão: Cariongo
Paraíba: Engenho Mundo Novo
Piauí: Lagoas
Rio de Janeiro: Santa Rita do Bracuí
Santa Catarina: Campos dos Polí
São Paulo: De Mandira
Mato Grosso do Sul: Famílias Araújo e Ribeiro
Alagoas: Cajá dos Negros