Lula assina projeto antifacção que prevê 30 anos de prisão para crimes de organizações criminosas

 

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O governo decidiu antecipar o envio da proposta ao Congresso, após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira, o texto do projeto antifacção que, entre outros pontos, prevê 30 anos de prisão para crimes cometidos por organizações criminosas. O governo decidiu antecipar o envio da proposta ao Congresso, após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e estava parado na Casa Civil.

A proposta cria, por exemplo, a modalidade de “organização criminosa qualificada” com pena de 8 a 15 anos e que seria classificada como crime hediondo, o que significa que não vai poder ser perdoado por indulto ou anistia, ou seja, é inafiançável. Pelo projeto, a pena atual de 3 a 8 anos de prisão para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa passaria para 5 a 10 anos de prisão.

O texto também prevê pena de 12 a 30 anos de prisão, uma das mais altas da lei brasileira, em caso de homicídio praticado a mando de uma organização criminosa qualificada. A ideia é usar a medida para reagir à ofensiva da oposição, que se mobilizou após a operação no Rio de Janeiro. Um projeto da oposição, por exemplo, tenta tipificar os atos das facções criminosas como terroristas.

O PL é uma medida ainda mais simples do que a PEC da segurança, que vem enfrentando resistências no parlamento. A ideia do governo é não perder o controle do debate para a oposição, que mostra mais força no momento. O projeto do PL, para classificar as facções como terroristas, deve ter ainda o engajamento do secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que pretende se licenciar do cargo para relator do texto na Câmara.

Já o debate sobre a PEC da segurança só deve ter andamento mais para frente. Hugo Motta, em entrevista à GloboNews, disse que a medida deve ser votada na comissão especial na primeira semana de dezembro e cobrou compromisso do governo e da oposição em busca de uma solução para o texto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei que promove mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).

De autoria do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato que condenou Lula, e aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação classifica duas novas modalidades de crime relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado.