Lula assina pacote de medidas que prevê punições para big techs e endurece a fiscalização na internet
O governo federal fechou o cerco contra a violência de gênero e contra crimes no ambiente virtual. O presidente Lula assinou um pacote de medidas que prevê punições para as chamadas big techs e endurece a fiscalização na internet. O anúncio foi feito nesta quarta (20), durante o balanço de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto.
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Os dois decretos assinados por Lula dizem que as redes sociais terão prazo máximo de duas horas para retirar do ar conteúdos de nudez, sejam imagens reais ou falsas, criadas por inteligência artificial, após a denúncia da vítima.
As plataformas digitais também poderão ser punidas civilmente se não removerem conteúdos criminosos depois que acionadas, mesmo sem ordem judicial, ou se apresentarem falhas no combate aos golpes. A responsabilização automática vale para crimes graves como terrorismo, racismo, ataques à democracia e violência contra crianças e mulheres. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP).
No evento de balanço das ações do comitê gestor, o presidente Lula fez uma cobrança direta aos homens para que façam "meia-culpa" e defendeu que o combate ao machismo seja ensinado desde a infância nas escolas. Segundo o presidente, a omissão não ajuda a luta contra o feminicídio, que é de todo ser humano.
Ele ressaltou que o mundo já não é o mesmo com a internet e que, nesses 100 dias, já fizeram "mais do que durante um século".
"A humanidade avançou, o mundo do trabalho mudou, o mundo da escola mudou... A nossa vivência pessoal com a internet mudou, ninguém é mais o mesmo. Ninguém é mais o mesmo depois da internet. Então, nós temos que ter um processo de reeducação. Como é que a gente cria a nossa família, como é que a gente educa as nossas crianças? Porque é todo um processo", disse.
O pacto contra o feminicídio é feito entre os três poderes e, por isso, o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, estiveram na cerimônia. No entanto, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não compareceu, em mais um sinal de rompimento. Questionada, a assessoria de imprensa de Alcolumbre disse que ele teve um compromisso pessoal e por isso não compareceu ao evento.
Balanço
Segundo o Ministério da Justiça, operações policiais em todo o país prenderam mais de 6.300 agressores e mais de 6.500 mulheres usam um aparelho rastreador que emite um alerta à polícia caso o agressor, monitorado por tornozeleira eletrônica, tente se aproximar da vítima.
Redes de acolhimento físico, como as Casas da Mulher Brasileira, prestaram 148.000 atendimentos desde o início do ano. Já o canal Ligue 180, de ligação gratuita, registrou 300.000 atendimentos só no primeiro trimestre, com aumento de 14% na procura.
Agora, o governo quer avançar na justificação do crime de misoginia, com um projeto na Câmara dos Deputados para equipara-lo ao crime de racismo. A gestão também prometeu entregar mais 27 Casas da Mulher Brasileira em todo o país.