O presidente Lula assinou decreto com um novo subsídio para a gasolina de R$ 0,44 por litro para tentar conter a alta e frear o impacto da guerra no Irã no bolso do consumidor brasileiro. O decreto com as regras para o pagamento do subsídio aos combustíveis foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira e tem validade de dois meses.

Para que as refinarias e empresas importadoras tenham direito a receber essa compensação financeira da União, elas precisam cumprir regras rígidas. A principal delas é repassar integralmente o valor do subsídio para o preço final de venda.

A Agência Nacional do Petróleo. Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, vai ser a responsável por fiscalizar e fazer os pagamentos.

O consumidor vai poder conferir o desconto direto na nota fiscal. O documento terá que trazer uma mensagem clara informando que aquela venda teve o desconto bancado pelo governo federal.

As empresas que fraudarem os dados ou não repassarem o desconto terão que devolver o dinheiro aos cofres públicos com juros.

Com o conflito no Oriente Médio, o barril do petróleo voltou a superar a marca dos US$ 100.

Apesar dessa alta, a Petrobras ainda não reajustou o preço cobrado das distribuidoras aqui no Brasil.

A medida emergencial para a gasolina se junta a outros descontos já aplicados ao diesel, querosene de aviação e ao gás de cozinha nesse pacote de medidas.

Enquanto o governo age por decreto, está parada na Câmara dos Deputados a proposta (enviada em abril) que autoriza o uso do excesso de arrecadação do próprio governo com o petróleo para baixar os impostos sobre os combustíveis.

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