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O presidente Lula (PT) anunciou, nesta terça-feira (19), um programa de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo. Prestadores de serviço de plataformas como Uber, 99 e iFood passam a contar com uma linha de crédito a juros subsidiados, desde que tenham feito ao menos 100 corridas no espaço de um ano.

— O papel do governo é facilitar a vida de vocês, e não criar caos e confusão. É por isso que nós estamos fazendo isso. Neste país, ninguém mais será visto como invisível, não importa a escolaridade, a religião, a idade e a cor. Vocês são brasileiros — afirmou Lula durante o lançamento, realizado na associação Casa de Portugal, no centro de São Paulo.

O petista afirmou ainda que as condições previstas do programa, batizado de "Move Brasil", devem representar cerca de metade do custo de aluguel pago atualmente, com a diferença de que o veículo passa a ser "patrimônio seu, que vai ficar para a sua família e pode ser vendido quando quiser mudar de profissão".

Em novos acenos aos profissionais liberais e autônomos, prometeu exigir pontos de descanso para motoristas de caminhão em todas as estradas brasileiras, além de propor um plano de check-ups por meio de especialistas da rede pública de saúde para "ninguém dirigir doente".

O ponto de corte, que representa mais ou menos duas corridas por semana, é uma tentativa do governo de restringir o programa a pessoas com habitualidade na profissão, mesmo que não trabalhem todos os dias. Existe a preocupação de se evitar cadastros por parte de motoristas interessados apenas em crédito mais barato a partir do lançamento.

A linha de financiamento será direcionada para compra de veículos de qualquer natureza, com valor máximo de R$ 150 mil e parcelamento em até seis anos. Nos cálculos do governo, 60% da oferta do mercado se insere nessas condições, e o limite permite a aquisição de carros de padrão mais sofisticado, pré-requisito para corridas mais rentáveis, e modelos elétricos.

Ao todo, R$ 30 bilhões devem ser liberados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos próximos meses.

Em princípio, a operação não deve ter restrição de acesso para inadimplentes, mas o risco deve ser assumido pela rede bancária, quem no fim das contas autoriza o financiamento. O governo espera atender cerca de 250 mil pessoas com o programa e, de forma indireta, estimular a indústria automotiva do país.

As taxas de juros praticadas no mercado costumam ser um ponto de reclamação da indústria e de integrantes do governo, sob a leitura de que desestimulam o consumo. Em parte do mandato, figuras proeminentes do PT acusaram o Banco Central de “sabotagem”, em razão dos patamares mantidos para a Selic — que, por outro lado, foram justificados pela necessidade de controle da inflação.

A nova medida do governo também reforça a imagem do governo Lula a cinco meses das eleições presidenciais, uma vez que profissionais autônomos passaram a representar um eleitorado significativo nas grandes cidades. O pacote econômico incluiu, há poucos dias, um programa de renegociação de dívidas a pessoas físicas, denominado “Desenrola 2.0”, com descontos de até 90%.

O encontro teve discursos abertamente mirando as eleições por parte de sindicalistas, para uma plateia que reagia com entusiasmo ao presidente e sua comitiva de ministros.

Júnior Freitas, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, apelidou Lula de “presidente do povo” e elogiou a sua disposição em dividir o palco com lideranças que diariamente sofrem preconceito e racismo. Ele também criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), opositor político no estado.

— Chegou a hora de tomar aquilo que é nosso. Uma parte dos trabalhadores de aplicativo ainda é de direita, mas nós vamos tomar. Eu tenho orgulho de ser de esquerda — declarou ele, vestindo um colete refletivo típico de motoboys.

Leandro Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre de São Paulo, afirmou que os motoristas de aplicativo trabalham cerca de 115 horas por mês, em média, apenas para pagar o aluguel dos carros. Ele disse que a linha de crédito resgata a dignidade do setor e pediu autocenters para reduzir os custos com manutenção e oficinas.

— Vamos conseguir trabalhar menos para ficar com a família — disse ele. — É um ano muito decisivo. Precisamos saber em quem votar e escolher um presidente que está do lado do trabalhador. Ele entregou o IR, vai entregar a 6x1 e agora a troca de frota. Fiz o L para isso e vou fazer novamente.

Além de Lula, as ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado, foram ovacionadas na entrada, assim como Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que tem articulado propostas para os autônomos e os trabalhadores informais e faz parte da coordenação de campanha para reforço da mobilização de rua.

— O que está sendo anunciado aqui é um pacote de pai para filho. Só o presidente Lula para tomar uma medida como essa, porque é um governo que tem lado e que está disposto a enfrentar privilégios para defender vocês. O governo Lula é o governo dos taxistas e dos motoristas de Uber — disse Boulos.

Pacote de medidas

O governo anunciou outras medidas de interesse da classe, entre elas a orientação interna do Sistema Único de Saúde (SUS) para que conste o termo “acidente de trabalho” quando trabalhadores de aplicativo forem atendidos na emergência. Boulos afirmou que o documento serve para “buscar direitos” por meio de ações judiciais.

Haverá ainda a assinatura de uma medida provisória derrubando a exigência de curso teórico e idade mínima de 21 anos para prestar serviço de motofrete. A formação é exigida por lei federal, em vigor desde 2009. Alguns departamentos de trânsito passaram a adotar maior rigor na fiscalização a partir da intensificação do serviço de entregas por aplicativo.

— Nenhum governador ou Detran vai poder apreender a moto de vocês por causa de curso ou de placa vermelha, como aconteceu aqui em São Paulo — alfinetou Boulos.

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