Lula anuncia o fim da 'taxa das blusinhas': veja como foi a queda de braço no governo para isentar importados de até US$ 50
O presidente Lula anunciou hoje que o governo vai extinguir o imposto de importação cobrado sobre produtos de até US$ 50 (R$ 244,50). O anúncio indica que a ala política do governo venceu a queda de braço travada internamente desde o mês passado em torno da chamada “taxa das blusinhas”.
A ala política do governo vinha defende a revogação total da medida diante das dificuldades de Lula, candidato à reeleição, nas pesquisas. Do outro lado, integrantes dos ministérios ligados à economia, como Fazenda de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), resistiam.
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A cobrança do imposto de importação para encomendas de baixo valor, criada pelo governo Lula em 2024 em resposta às queixas de varejistas nacionais de concorrência injusta com produtos importados que não pagavam impostos, acabou se tornando um fator impopular por restringir o acesso da população a produtos mais baratos.
O debate sobre o assunto se intensificou diante do anseio do Palácio do Planalto de ampliar a popularidade de Lula frente à competitividade da candidatura de Flavio Bolsonaro (PL) nas pesquisas, mas a pressão dos varejistas nacionais, que chegaram a divulgar um manifesto contra, havia contido esse movimento.
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Houve discussões sobre uma forma de escalonar a cobrança do tributo, com descontos para valores mais baixos, mas prevaleceu a visão do núcleo político.
Zerar totalmente a taxa era uma demanda da ala do governo com assento no Palácio do Planalto, como a Casa Civil liderada pela ministra Míriam Belchior, que anunciou a medida hoje ao lado do presidente hoje.
Também apoiaram os ministros da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e de Relações Institucionais, José Guimarães, que chegou a classificar esse imposto como um dos "um dos elementos mais fortes de desgaste do governo".
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A visão dessa ala do governo contra um desconto é a de que a mudança precisa ter impacto efetivo nas compras de valores mais baixos e com isso fazer diferença no consumo de famílias de renda mais baixa.
Do lado perdedor, a equipe econômica vinha segurando a discussão, diante das pressões das empresas nacionais. Havia também preocupação com o sinal de política econômica, especialmente no campo fiscal, ainda que o impacto direto sobre a arrecadação seja bem limitado, dado que o tributo arrecada menos de R$ 2 bilhões.
Mas hoje coube ao secretário executivo da Fazenda, Rogério Ceron, fazer o anúncio do fim da "taxa das blusinhas".
Nos levantamentos internos do Palácio do Planalto, a "taxa da blusinhas" era apontada como um dos principais pontos negativos do governo, junto com segurança pública e temas como combate à corrupção. Essas aferições levaram a ala política do governo a rever a medida.
O corte dos impostos sobre importados vendidos pelo comércio eletrônico se dá em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de alto endividamento da população inibindo o consumo.
Agora o governo terá de lidar com a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras. Foi esse discurso que levou o Congresso a aprovar a cobrança com votos da direita à esquerda. Agora, a medida provisória de Lula extinguindo o imposto também precisará ser confirmada pelos parlamentares a menos de seis meses da eleição.
Criado em 2024
A “taxa das blusinhas” foi criada em 2024. Naquele momento, havia reclamações do varejo nacional porque compras abaixo de US$ 50 vinham ao Brasil sem cobrança de imposto, disfarçadas de encomendas pessoais.
Por conta disso, foi criado o chamado "Remessa Conforme". Esse programa reduz de 60% para 20% o Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50, em sites cadastrados. Também é necessário pagar o ICMS, que é 17%.