Lula ainda faz cálculo político sobre veto aos penduricalhos e quer esperar decisão do plenário do STF
Governistas veem na decisão de Flávio Dino uma espécie de conforto ao presidente Lula para que ele possa vetar os penduricalhos aprovados aos servidores da Câmara e do Senado. É como se ele ganhasse uma ‘licença’ para cortar ao menos a possibilidade que os servidores ganhem acima do teto constitucional.
Aliados de Hugo Motta, no entanto, pressionam e dizem que Lula não vai querer começar o ano com desgaste com o Congresso Nacional. Mas o cálculo político que está sendo feito no Planalto leva em conta não só a governabilidade, com apoio do Congresso, mas principalmente, a eleição deste ano. O tema é polêmico, repudiado pela opinião pública, mas servidores também são eleitores, disse uma fonte.
Mesmo assim, Lula vai deixar o assunto em ‘banho-maria’ e decidir mais para frente. Vai esperar, por exemplo, a sessão do plenário do STF que pode ou não confirmar a decisão de Flavio Dino. A votação vai ser um divisor de águas e pode facilitar ou mesmo dificultar um veto do presidente.
No Supremo, a avaliação é que os ministros devem confirmar a decisão de Flavio Dino. Uma fonte disse que já era algo ‘esperado’ e que, sabiam que uma hora teriam que confrontar esse tema. E pode funcionar como uma resposta à opinião pública para dizer que também ‘corta na própria carne’.
Apesar de toda a repercussão, os parlamentares não parecem estar muito preocupados com a opinião pública. Tanto é que decidiram aumentar a verba de gabinete de cada parlamentar. A decisão já está tomada, o ato já está pronto, mas é preciso esperar a sanção de Lula para permitir o aumento. A justificativa? Se aumentou o salário dos servidores, a verba de gabinete, que é usada para pagar os funcionários, também precisa subir ou parlamentares terão que demitir alguns deles.
O problema é que o reajuste aprovado foi de 8 a 9%, além de penduricalhos. E a proposta a ser assinada pelo presidente da Câmara é de um aumento de 24% na verba: passando de R$ 133 mil para R$ 165 mil reais. Numa conta rápida de padaria: só a verba de gabinete vai custar R$ 1 bilhão por ano.
Histórico
Enquanto isso, há quem defenda no Congresso uma elevação do teto constitucional. Na verdade, mais uma. O histórico dos últimos 30 anos mostram que o teto do funcionalismo saltou 360% nos últimos 30 anos.
Em 1996, o salário de um ministro do STF era R$ 10,8 mil. Mais que dobrou em 2006, com R$ 24,5 mil e, agora, em 2026, um ministro recebe R$ 46,3 mil. O aumento do teto, no entanto, não impediu em nada os chamados ‘penduricalhos’.
De lá para cá, mais adicionais e indenizações foram sendo agregados aos salários. Hoje, tem desembargador que ganha mais de R$ 500 mil.