LOA de 2026 autoriza criação e provimento de cargos, além de gratificações no funcionalismo
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 autorizou a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), na Defensoria Pública da União e no Ministério Público da União.
Sancionada no último dia 15, a LOA autorizou a criação de até 38.481 cargos efetivos no Poder Executivo Federal, que concentra a maior parte de servidores públicos da administração pública. Do número total de novas vagas, 78% são voltadas para a área de educação.
Além disso, foram criadas 36.980 gratificações exclusivas para servidores do Executivo, cuja implementação está associada à reestruturação das carreiras administrativas previstas no Projeto de Lei (PL) nº 6.170/2025, enviado ao Congresso Nacional em 2025.
Ainda no Poder Executivo Federal, a LOA autorizou até 79,8 mil provimentos, dos quais:
11,3 mil são cargos efetivos vagos de diferentes órgãos e áreas da administração;
22,6 mil em bancos de professores e técnicos administrativos da educação;
36,9 mil referentes às gratificações de servidores em cargos já ocupados;
8,2 mil em fixação de efetivos militares, referente à mudança de patente e progressão de carreira para agentes já na ativa; e
578 provimentos para as forças de segurança do Distrito Federal.
Criação de cargos x provimento
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) explicou que os números sobre criação de cargos e provimento são apresentado separadamente porque a criação de cargos antecede o provimento. Diferente da gratificação, que a LOA já traz a criação e a proposta de provimento.
No caso dos provimentos previstos para este ano, estão as 3,6 mil novas vagas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) e ao menos 22,5 mil vagas na área da Educação, voltadas para a formação das equipes dos novos Institutos Federais de Educação.
O MGI lembra que o LOA tem caráter autorizativo, ou seja, ela prevê as despesas que podem ser executadas.
Para o poder Executivo, a lei reserva cerca de R$ 1,5 bilhão em despesas primárias para provimentos de cargos efetivos, R$ 1,8 bilhão para o banco de professores e técnicos na educação, R$ 378 milhões para a progressão de carreira dos militares, R$ 545 milhões para o pagamento de 36.980 gratificações exclusivas criadas, e R$ 42,6 milhões para a fixação do efetivos das forças do DF.