Líder do governo no Senado diz que MP deve definir somente o piso do frete
Lideranças partidárias do Senado realizaram nesta segunda-feira (13) uma reunião para debater a medida provisória (MP) que estabelece o piso mínimo do frete e o valor do mínimo para a categoria, segundo senadores presentes no encontro.
Os governistas tentam criar consenso para que o texto seja votado pelo plenário da Casa na terça (14), dias antes de a MP perder seus efeitos.
De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), houve entendimento em torno do fato de que a medida provisória não é o instrumento adequado para o estabelecimento do valor do mínimo pago aos motoristas de frete.
Por conta disso, a matéria deve ser modificada pelos senadores para que ela preveja somente a criação do piso do frete, com o estabelecimento do valor do mínimo, posteriormente, pelo Executivo.
"Há um acordo, inclusive, com os caminhoneiros em relação a isso.
Então, podemos ter estabelecimento de piso sem ter necessariamente o estabelecimento do valor", explicou o senador.
O valor de R$ 5 mil como piso para o pagamento dos motoristas de frete de longa distância foi adicionado no texto pelo relator da MP na comissão mista, o deputado Zé Trovão (PL-SC).
A retirada desse dispositivo da matéria ainda dependerá, contudo, do aval do relator da proposição no Senado, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Randolfe também destacou que as alterações que devem ser feitas na MP devem ser tratadas como mudanças de redação, e não de conteúdo, o que evita que o texto retorne para a análise da Câmara.
A medida caduca na quinta-feira (16) e, por isso, senadores correm para aprovar o texto.
Ele ainda não foi pautado em plenário pelo presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP), por falta de acordo em relação ao conteúdo.
Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
Outro ponto que gerava discordância entre governistas e integrantes da oposição no Senado era o dispositivo que anistiava os caminhoneiros que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Sobre essa questão, o líder do governo no Congresso pontuou que a matéria deve, sim, ser aprovada com esse artigo e que ele deve ser posteriormente vetado pelo presidente da República.
"Eu creio que nós chegamos a um bom acordo para a votação.
Eu vou comunicar sobre esse acordo ao presidente Davi Alcolumbre, e a nossa expectativa é colocar a MP em apreciação amanhã.
Esse [artigo da anistia] certamente vai ser objetivo de veto.
Como não há tempo hábil para a matéria retornar à Câmara, já que essa medida provisória caduca na quinta-feira, o compromisso que vai ser assumido pelo governo é que esse dispositivo será vetado", disse Randolfe.
Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso
Waldemir Barreto/Agência Senado