Licenciamento: na véspera de votação, governo defende vetos de Lula e cita 'efeitos imediatos' de 'difícil reversão'
Na véspera da sessão do Congresso que analisa os vetos do Planalto ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a “eventual derrubada” deles pode trazer “efeitos imediatos e de difícil reversão”. A pasta destaca que a movimentação do Legislativo ocorre em “um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”.
"Um país que acabou de sediar a COP30, que conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Floresta Amazônica e é exemplo para o mundo na utilização de fontes energéticas renováveis, merece uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento, uma das principais ferramentas da proteção ambiental do nosso país", diz o ministério.
Na nota, o governo Lula reiterou sua "disposição ao diálogo e à construção de soluções equilibradas, de forma a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional, com impactos diretos na vida das pessoas e na capacidade do Estado de orientar o desenvolvimento de forma sustentável e juridicamente segura".
Sem consenso
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. A sessão foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um momento de tensão entre o parlamentar e o Planalto iniciado após a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) era o preferido de Alcolumbre para a cadeira na Corte.
Até o momento, não houve acordo entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O Planalto deve adotar publicamente o discurso pela manutenção total dos vetos de Lula. A estratégia é que a votação nesta quinta-feira seja feita item a item da cédula.
Os defensores da proposta original de flexibilizção, aprovada pelo Congresso em julho, afirmam que ela vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente. Já entidades ambientalistas apontam que as novas regras têm o potencial de agravar a degradação ambiental.
Uma sessão para votar os vetos chegou a ser marcada para outubro, mas foi cancelada. No mês passado, o Planalto fez um aceno ao presidente do Senado com a licença de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, aprovada pelo Ibama. A exploração de petróleo na Margem Equatorial é defendida por Alcolumbre.
Em outubro, lideranças da direita e Centrão indicavam que o Congresso iria derrubar vetos caros aos ambientalistas e tornar lei a simplificação da licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens, por exemplo.
Atualmente, a discussão sobre o licenciamento ambiental tramita em diferentes frentes no Legislativo. Há um caminho que pretende regulamentar, a partir de mais de 800 emendas, a Medida Provisória (MP) de Lula que instaurou o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE), defendida por Alcolumbre, que trariam ao texto pontos vetados pelo presidente. O outro, visto como mais eficiente pela oposição, é justamente a partir da derrubada dos vetos, uma vez que encerraria imediatamente a tramitação.
Ao GLOBO, o presidente da Frente Ambientalista na Câmara, Nilto Tatto (PT), afirmou nesta terça-feira que o coletivo trabalhará contra a derrubada de todos vetos de Lula.
— Há uma tentativa da oposição de derrubada de todos os vetos. Estamos com uma campanha nas ruas e nas redes contra isso.