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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para a manhã desta quinta-feira uma sessão para votar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. A análise ocorre durante um momento de tensão entre Alcolumbre e o governo federal após a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) era o preferido de Alcolumbre para assumir a cadeira na Corte.

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Apesar de tentativas, não houve acordo entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O Planalto deve adotar publicamente o discurso pela manutenção total dos vetos de Lula. A estratégia é que a votação nesta quinta-feira seja feita item a item da cédula.

Segundo o governo, os vetos buscavam corrigir inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais, além de garantir segurança jurídica. O Planalto anunciou o envio de um projeto de lei para preencher lacunas deixadas pelos vetos e de uma medida provisória (MP) que institui a LAE — permitindo maior agilidade em obras consideradas prioritárias, mas sem a previsão de análise em uma única etapa, como previa o texto original.

Os defensores da proposta original de flexibilizção, aprovada pelo Congresso em julho, afirmam que ela vai agilizar a fiscalização sem prejudicar o meio ambiente. Já entidades ambientalistas apontam que as novas regras têm o potencial de agravar a degradação ambiental.

Uma sessão para votar os vetos chegou a ser marcada para outubro, mas foi cancelada. No mês passado, o Planalto fez um aceno ao presidente do Senado com a licença de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, aprovada pelo Ibama. A exploração de petróleo na Margem Equatorial é defendida por Alcolumbre.

Em outubro, lideranças da direita e Centrão indicavam que o Congresso iria derrubar vetos caros aos ambientalistas e tornar lei a simplificação da licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens, por exemplo.

Atualmente, a discussão sobre o licenciamento ambiental tramita em diferentes frentes no Legislativo. Há um caminho que pretende regulamentar, a partir de mais de 800 emendas, a Medida Provisória (MP) de Lula que instaurou o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE), defendida por Alcolumbre, que trariam ao texto pontos vetados pelo presidente. O outro, visto como mais eficiente pela oposição, é justamente a partir da derrubada dos vetos, uma vez que encerraria imediatamente a tramitação.

Ao GLOBO, o presidente da Frente Ambientalista na Câmara, Nilto Tatto (PT), afirmou nesta terça-feira que o coletivo trabalhará contra a derrubada de todos vetos de Lula.

— Há uma tentativa da oposição de derrubada de todos os vetos. Estamos com uma campanha nas ruas e nas redes contra isso.

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