Licenciamento: 90% dos projetos autorizados por estados e municípios podem virar autodeclaratórios com nova lei
Cerca de 90% dos empreendimentos licenciados pelos órgãos estaduais e municipais — responsáveis pela grande maioria das licenças ambientais do país — são classificados como de médio impacto e, portanto, todos eles poderão ter suas obras autorizadas apenas com uma autodeclaração do empreendedor, conforme diz a lei do novo Licenciamento Ambiental. Esse trecho havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto, mas o Congresso devolveu o dispositivo ao texto após derrubar o veto na última quinta-feira. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.