Licença compulsória não é política industrial
O sistema de propriedade intelectual brasileiro está em risco. Ao longo das últimas décadas, o modelo foi construído para equilibrar dois objetivos essenciais: estimular a inovação e ampliar o acesso a medicamentos. Esse equilíbrio está agora pressionado pelo Projeto de Lei 68/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, que, se aprovado, autorizaria terceiros a fabricar medicamentos sem o consentimento do titular da patente. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.