Líbano, programa nuclear e Ormuz: o que diz documento que EUA e Irã vão assinar na Suíça
Estados Unidos e Irã anunciaram, no último domingo, um entendimento que cessaria as hostilidades entre os dois países e reabriria o Estreito de Ormuz. O documento, no entanto, ainda não foi divulgado pelas partes. Nesta quarta-feira, uma versão do texto foi obtida pela rede americana CNN com uma autoridade dos EUA, e seu conteúdo foi confirmado por três fontes diplomáticas com conhecimento das negociações. A reportagem, no entanto, pondera que os termos podem sofrer alterações até a assinatura pública na Suíça, prevista para sexta-feira, à medida que detalhes técnicos ainda estão em fase de finalização.
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O texto inclui o Líbano, mas não avança sobre a ocupação militar israelense no sul do país, levanta o bloqueio dos portos iranianos e aponta a volta da navegação total no Estreito de Ormuz em até 30 dias. Um fundo de US$ 300 milhões para o Irã, o fim da sanções americanas ao país, o projeto nuclear iraniano e a volta da República Islâmica ao mercado de petróleo são temas também citados no texto.
Leia a íntegra da versão do memorando de entendimento entre EUA e Irã obtida pela CNN:
1 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus aliados na atual guerra, declaram, com a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não lançar qualquer ação hostil um contra o outro, bem como a se abster de ameaças ou uso da força entre si. O acordo final confirmará as disposições deste Artigo e dos demais Artigos.
2 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro, bem como a se abster de interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e alcançar um acordo final dentro de um período máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos suspenderão o bloqueio naval e impedirão qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irã, restaurando o tráfego marítimo à sua capacidade total dentro de um prazo máximo de 30 dias; o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de tráfego anterior à guerra por parte da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das áreas circundantes dentro de 30 dias após o acordo final.
5 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará imediatamente medidas para garantir que o movimento de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomado, dentro de 30 dias, ao volume anterior à guerra, levando em consideração a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e neutralização de minas pelo Irã.
6 — Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente acordado por ambas as partes para a reabilitação e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã, garantindo financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação deste plano, como parte do acordo final, será formulado dentro de 60 dias.
7 — Os Estados Unidos comprometem-se a encerrar, de acordo com um cronograma a ser acordado como parte do acordo final, todos os tipos de sanções atualmente impostas à República Islâmica do Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem como todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias.
8 — A República Islâmica do Irã reafirma que nunca produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordaram que o destino do material enriquecido e todas as outras questões relacionadas ao programa nuclear mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, serão adequadamente tratadas em um acordo final; o acordo final confirmará as disposições deste Artigo.
9 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que, enquanto se aguarda um acordo final, manterão o status quo: o Irã manterá o status atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região.
10 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e até a data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá autorizações para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, bem como todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, seguros, transporte e similares.
11 — Os Estados Unidos comprometem-se a que, à luz do progresso das negociações rumo a um acordo final, fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã sejam liberados e colocados totalmente à disposição. Esses fundos, mantidos em conta principal ou transferidos, serão utilizados para qualquer pagamento ao beneficiário final determinado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã e estarão totalmente disponíveis para uso. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as permissões e licenças necessárias com base nisso.
12 — A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que será estabelecido um mecanismo de implementação para supervisionar a execução bem-sucedida e o compromisso futuro com o acordo final.
13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e mediante o recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos Artigos 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, bem como a continuidade dessas medidas, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos iniciarão negociações para um acordo final exclusivamente em relação aos Artigos restantes.
14 — O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.