A disputa envolvendo o leilão de 112 imóveis no entorno da Pedra do Sal e do Morro da Conceição, na Região Portuária do Rio, tem origem em uma história que atravessa mais de dois séculos. Segundo moradores e processos judiciais, as terras teriam sido doadas à ordem religiosa que controla o patrimônio da região por um ato do rei Dom João VI em 1821, um ano antes da independência do Brasil. Hoje, o domínio dos imóveis é contestado por parte dos ocupantes, que questionam a validade da posse e tentam permanecer no local por meio de ações de usucapião.

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A bandeira do Brasil pintada nas escadarias da rua e a decoração verde e amarela pendurada entre os sobrados centenários já estão a postos. Desta vez, no entanto, a tradição festiva, que se renova sempre às vésperas da Copa do Mundo, chegou acompanhada de apreensão. Na enfeitada Rua Eduardo Jansen, um dos acessos ao Morro da Conceição, no bairro da Saúde, e arredores, 112 imóveis, residenciais e comerciais, começam a ser leiloados de forma virtual a partir de domingo — lances poderão ser feitos até terça-feira. O patrimônio em questão pertence a uma ordem religiosa católica que trava uma batalha jurídica com boa parte dos atuais ocupantes dos endereços.

O casario antigo na Região Portuária fica próximo dos bares e restaurantes do Largo da Prainha e da Pedra do Sal, marco histórico e cultural da cidade conhecido por suas concorridas rodas de samba. Editais divulgados revelam que, em cerca de 80% dos casos, a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que em 2015 assumiu a gestão do patrimônio da área, em substituição a outra ordem religiosa, move ações de despejo por atraso de aluguel e de reintegração de posse — passivos que serão herdados por quem comprar os imóveis.

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Em vários endereços, os atuais moradores contestam o direito da ordem religiosa, que teria recebido as terras por um ato do rei D. João VI em 1821, pouco antes de sua volta a Portugal. Uma das saídas encontradas por famílias foi entrar com ações pedindo a posse do bem com base no mecanismo do usucapião urbano, que exige permanência no imóvel por pelo menos cinco anos, sem oposição do proprietário. Boa parte desses processos é de 2024 e 2025. Mas casos anteriores revelam que a discussão pode ser longa.

Uma das ações mais antigas de usucapião envolve um imóvel na Rua Adro de São Francisco, cujo processo é de 2011 e só foi julgado este ano. Entre os documentos apresentados na contestação, a ordem religiosa anexou comprovantes de que a moradora pagava aluguel desde os anos 1990, até ficar inadimplente.

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Outras seis casas da mesma rua também integram a lista do leilão: ficam no entorno de uma capela no alto do Morro da Conceição, erguida em 1704 pelo padre Francisco da Motta, destruída durante as invasões francesas (1710 e 1711) e reconstruída em 1740.

— Os processos judiciais podem durar anos. O interessado tem que apresentar documentos atestando que vive no local, como carnê de IPTU e plantas do imóvel. Em área pública, o caso é diferente. O posseiro recebe do governo uma concessão pública sobre a área, válida para seus descendentes. Mas não é possível vender esse bem — explicou a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

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A posse dos imóveis em disputa também é reivindicada pela Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo da Pedra do Sal (Arqpedra), que avalia entrar na Justiça contra a venda anunciada. No entanto, a tese de que boa parte do casario do Morro da Conceição deveria ser considerada um bem coletivo do quilombo ainda não foi aceita em juízo.

— Houve falhas no processo de regularização do quilombo no passado. A área foi demarcada, mas apenas quatro construções foram incluídas no processo — explica o advogado da Arqpedra, Humberto Adami.

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Caso todos os imóveis sejam negociados, a expectativa é arrecadar pelo menos R$ 33 milhões, como revelou a coluna Capital, do GLOBO. Mas o caminho pode não ser tão simples. Além das pendências judiciais, outro ponto da equação inclui os custos para recuperar o casario. A derrubada e a construção de prédios mais altos, no caso das casinhas do morro, estão fora de cogitação porque o gabarito ali é de 7,5 metros de altura (dois pavimentos), com base em regras fixadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para proteger a ambiência da Pedra do Sal.

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