Lei que pode reduzir penas do 8 de janeiro entra na reta final para vigorar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até às 19h18 desta quarta-feira (6) para promulgar a derrubada dos vetos ao projeto de lei da dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta reduz penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro e pode entrar em vigor ainda hoje, caso seja publicada.
Apesar do prazo, a expectativa no Palácio do Planalto é que Lula não promulgue a lei, transferindo a responsabilidade ao Congresso — na prática, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A estratégia busca evitar que o chefe do Executivo associe sua imagem a um texto que havia vetado integralmente no inÃcio do ano e que agora beneficia réus dos atos antidemocráticos.
O veto presidencial foi derrubado na última semana pelo Congresso. Entre os potenciais beneficiários da nova regra está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a investigações relacionadas ao contexto dos ataques.
O projeto altera a forma de cálculo das penas ao estabelecer que não haverá soma entre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Pela nova regra, deve prevalecer apenas a punição referente ao crime mais grave.
Aliados do governo indicam que a medida será questionada no Supremo Tribunal Federal. A avaliação é que a norma pode enfraquecer a responsabilização penal dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A eventual redução de penas, no entanto, não será automática. Caberá às defesas dos condenados solicitar a revisão das sentenças ao Judiciário, que analisará caso a caso.