Lei pode obrigar síndicos a denunciar violência doméstica no ES
Os gestores de condomínios e conjuntos habitacionais poderão ser obrigados a comunicar às autoridades casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher caso o Projeto de Lei (PL) 6922/25 avance na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR). No Espírito Santo, a eventual nova regra […]