Entidades sem fins lucrativos têm até a próxima sexta-feira (28) para inscrever projetos na edição deste ano da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Pernambuco.
Ao todo, o edital lançado pela Secretaria de Esportes do Estado disponibiliza R$ 9 milhões para iniciativas esportivas e paradesportivas, através de recursos de renúncia fiscal do ICMS.
As inscrições são válidas para projetos de formação e desenvolvimento de atletas e equipes, esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, capacitação de árbitros, técnicos e dirigentes, realização de eventos, construção, reforma e revitalização de instalações, participação em competições, além de campanhas, congressos, seminários, cursos e premiações relacionadas ao esporte.
As propostas devem ser apresentadas exclusivamente pela internet, por meio deste link, com a documentação exigida.
O edital pode ser conferido aqui.
Os projetos serão analisados entre 28 de agosto e 4 de setembro.
Também no dia 4, o resultado preliminar será divulgado.
Recursos podem ser apresentados entre 8 e 10 de setembro, enquanto o resultado final está previsto para 17 de setembro.
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A Rede CT – Capacitação e Transformação, que atua na capacitação gratuita de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com projetos sociais esportivos, destaca alguns cuidados, com o objetivo de ajudar os interessados a realizarem a inscrição da forma certa.
“Nosso trabalho junto às organizações deixa elas fortalecidas para se inscreverem em qualquer edital de lei de incentivo ao esporte, leis de incentivo em geral”, afirma Camila Fernandes, coordenadora de mobilização da instituição no Nordeste.
“Um ponto sobre o edital que é importante é verificar quais são as linhas que são atendidas, ou seja, que projetos podem ter determinados tipos de atividade”, explica.
O limite financeiro é um ponto a ser observado.
Vale lembrar que o valor de cada projeto não pode ultrapassar a marca de R$ 1,5 milhão.
“Esse teto não se aplica se o projeto estiver voltado para a linha F, ou seja, para propostas destinadas à construção, reforma ou revitalização de instalações, centros e equipamentos esportivos”, ressalta Camila.
A Secretaria de Esportes também recomenda a leitura integral da documentação antes da inscrição, com atenção aos requisitos de habilitação, aos prazos e às demais disposições do edital.
Antecedência
Ainda segundo a coordenadora da Rede CT, estatuto, certidões e documentos que comprovem a experiência e a capacidade técnica da organização devem estar organizados e atualizados ainda antes do preenchimento do formulário.
“O que a gente faz com o CT é preparar a organização para ela poder lidar com o volume de documentos, sobretudo por meio de uma orientação aprofundada a respeito da parte documental.
É importante que você tenha suas certidões todas atualizadas para o processo de inscrição”, explica Camila.