Diario do poder
Autor do projeto que originou a Lei 15.357/2026, o senador Efraim Filho (PL-PB) viu o texto que defendia desde 2023 permitir a instalação de farmácias e drogarias na área de vendas de supermercados. A lei foi sancionada em 20 de março e publicada no Diário Oficial da União em 23 de março.
Agora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve abrir, em novembro, consulta pública sobre a venda de medicamentos por aplicativos, tema que a norma trata de forma genérica. “Remédios mais baratos e com acesso seguro facilitado, esse sempre foi o foco do nosso projeto”, afirmou Efraim, segundo a Agência Senado.
A lei teve origem no PL 2.158/2023, de Efraim, e altera a Lei 5.991/1973, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos. A relatoria no Senado coube a Humberto Costa (PT-PE).
O Senado aprovou o projeto em 2025, após audiências públicas, e a Câmara dos Deputados fez o mesmo em 2 de março de 2026.
