Lei da verdade: Parlamento britânico estuda proposta para punir ministros que mintam com até dois anos de prisão
O Parlamento do Reino Unido analisa um projeto que cria um novo crime para punir integrantes do alto escalão do governo que enganem deliberadamente a população. Batizada de “Lei de Hillsborough”, a proposta prevê até dois anos de prisão para ministros — inclusive o primeiro-ministro — que cometam o delito de “enganar o público” de forma considerada “seriamente imprópria”.
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O texto é chamado de “Lei de Hillsborough” por ter sido concebido após uma campanha de décadas das famílias das vítimas da tragédia de Desastre de Hillsborough, ocorrida em 1989, quando 97 torcedores do Liverpool FC morreram em um estádio de futebol em Sheffield, na região central do Reino Unido. O caso ficou marcado pela tentativa de encobrir falhas policiais e na culpabilização do público, o que alimentou a demanda por maior transparência e responsabilização de autoridades públicas.
Memorial construído pelo Liverpool em homenagem às 97 vítimas da tragédia de Hillsborough
Divulgação: liverpoolfc.com
A proposta — oficialmente denominada Public Office Accountability Bill — estabelece uma nova infração autônoma de “enganar o público”, com pena máxima de dois anos de prisão. A medida se aplicaria a chefes de departamentos governamentais, servidores civis e funcionários públicos, como policiais e profissionais do sistema público de saúde (NHS), caso deliberadamente induzam a sociedade ao erro de maneira considerada grave.
Atualmente, deputados e membros da Câmara dos Lordes estão isentos do alcance direto da nova tipificação penal, mas parte dos parlamentares defende que a regra seja ampliada. O deputado trabalhista Neil Duncan-Jordan afirmou à Sky News: “Os deputados não devem estar acima da lei. Os políticos têm uma reputação tão baixa perante o público, e isso precisa mudar”.
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Mais de 30 parlamentares apoiam uma emenda apresentada pelo também trabalhista Luke Myer para estender o alcance da norma a todos os integrantes das duas Casas do Parlamento. Segundo relatos, Myer vem negociando apoio junto a ministros e colegas antes do retorno do projeto à Câmara dos Comuns para nova fase de tramitação.
Um integrante do Partido Trabalhista descreveu a iniciativa como “perus votando a favor do Natal”, enquanto a deputada independente Rosie Duffield, que deixou a legenda em 2024, disse que apoiar a emenda deveria ser “uma decisão óbvia”. Para ela, a confiança pública está em um “nível mais baixo de todos os tempos”, e a nova infração pode impedir que ministros mintam ou omitam informações sobre vínculos com determinadas pessoas ou empresas.
A tramitação do projeto sofreu atraso no mês passado após divergências entre o governo e famílias das vítimas de Hillsborough sobre a aplicação da lei aos serviços de segurança. O deputado de Liverpool Ian Byrne, que lidera o trabalho em torno da proposta e apoia a ampliação defendida por Myer, pediu ao primeiro-ministro que a norma seja aplicada integralmente a todos os agentes públicos “sem mais demora”, afirmando que escândalos recentes demonstram sua necessidade.
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Grande parte do projeto trata do chamado “dever de franqueza”, que cria novas obrigações para que autoridades públicas ajam com honestidade em investigações e inquéritos envolvendo o Estado. O novo crime de “enganar o público” sustenta esse dever, mas não se limita a situações de apuração formal.
O ativista Marcus Ball, que tentou processar o ex-primeiro-ministro Boris Johnson por declarações feitas durante a campanha do Brexit, classificou a iniciativa como um movimento “histórico” que vai “criminalizar a mentira na política” pela primeira vez. Ainda assim, ele considera “completamente ilógico que essa mesma lei não se estenda a deputados da base ou membros da Câmara dos Lordes”.
O governo argumenta que deputados e lordes não devem ser incluídos porque não tomam decisões executivas em nome do Estado. Especialistas avaliam que a proposta representa um avanço relevante na cultura de responsabilização, embora não seja tão simples quanto punir ministros por “contar mentiras”. O texto passou a exigir comprovação de dano ou potencial dano para que haja acusação, o que, segundo alguns parlamentares, pode reduzir sua eficácia.
Há também preocupações com a liberdade de expressão. O deputado conservador Mike Wood afirmou na Câmara dos Comuns que o novo crime pode expor ministros a “ações judiciais politicamente motivadas”, e que divergências devem ser resolvidas “nas urnas, e não nos tribunais”. Integrantes do governo ressaltam que a infração se destina a casos graves, como a disseminação de versões falsas sobre acontecimentos — a exemplo do que ocorreu após Hillsborough — e não se aplicará a declarações feitas no Parlamento, que são protegidas por prerrogativa histórica que garante liberdade de debate.
Em nota, um porta-voz do governo declarou: “Estamos comprometidos em entregar essa peça vital de legislação, mudando o equilíbrio de poder, para que o Estado sempre atue em favor das pessoas que serve. O desastre de Hillsborough permanecerá em nossa consciência nacional por sua tragédia e pela injustiça vergonhosa”. E acrescentou: “O projeto levará a um serviço público que realmente atue no interesse público. Mas, para aqueles que não o fizerem, haverá sanções criminais para as violações mais graves, incluindo por enganar o público de uma maneira que seja seriamente imprópria.”