Diario do poder
Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, propôs estabelecer idade mínima de 60 anos e mandatos de 12 anos para integrantes de tribunais superiores e órgãos de controle. A iniciativa foi apresentada durante um evento do Dominium Group, nesta terça-feira (27), e faz parte de um conjunto de mudanças nas regras de ocupação desses cargos.
A proposta abrange ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos tribunais trabalhistas, além de integrantes dos tribunais de contas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A intenção é estabelecer um período determinado de permanência nas funções, diferente do modelo atual do STF, em que os ministros podem permanecer até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Kassab também defende a criação de períodos de quarentena para ex-integrantes dessas instituições. As restrições previstas seriam de dois anos para emitir pareceres, quatro anos para voltar a exercer a advocacia e oito anos para disputar eleições.
Durante esses períodos, os antigos ocupantes continuariam recebendo seus proventos, conforme o modelo apresentado. Para que as mudanças sejam implementadas, será necessário obter apoio político no Congresso Nacional.
Alterações nas regras constitucionais relativas aos ministros do STF exigem uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa. Além das mudanças no Judiciário, Kassab defendeu uma reforma administrativa para reduzir gastos públicos, combater privilégios e melhorar a eficiência do Estado.
O dirigente também afirmou que o governo federal poderia deixar um legado ao priorizar o controle das despesas e a modernização da máquina pública, sem depender do aumento da carga tributária.
