Justiça suspende reajuste diferenciado imposto pela Geap a associados da Anasps
A Justiça do Distrito Federal decidiu na terça-feira (dia 23) que a Geap Autogestão em Saúde deve suspender qualquer reajuste diferenciado, isto é, para além dos Ãndices anuais anunciados na Resolução GEAP/CONAD nº 913/2025, sob justificativa de "equalização". A decisão é válida para todos os associados da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), autora da ação civil coletiva.
Na decisão, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, também deu um prazo de dez dias à Geap para que possa apresentar documentos que demonstrem o cálculo e a metodologia utilizados para os reajustes aplicados aos associados, além de outros registros.
"O perigo de dano igualmente se mostra presente, uma vez que a controvérsia envolve mensalidades de plano de saúde de servidores, aposentados e dependentes, com potencial comprometimento imediato do orçamento familiar e risco de inviabilização da manutenção da cobertura assistencial", escreveu o juiz.
Em caso de descumprimento, a operadora pode receber uma multa diária de R$ 1 mil por 30 dias.
Entenda o processo
A Justiça observou que a Anasps apresentou documentos que indicariam, em tese, que alguns associados estavam recebendo majoração nos valores dos planos superiores aos Ãndices divulgados em dezembro de 2025 pela operadora. Em alguns casos, os percentuais variavam entre 38,73% e 44,41%.
Também considerou plausÃvel a alegação da associação de que a operadora, quando solicitada, não estaria sendo transparente sobre o cálculo e metodologia utilizados. Quanto à suposta "equalização", o juiz observou que não houve demonstração técnica da necessidade.
Essa equalização, como o próprio nome sugere, busca nivelar a mensalidade de todos os beneficiários, independentemente de acordos anteriores ou condições diferenciadas existentes.
O juiz observou, porém, que não considerava prudente suspender integralmente todo e qualquer reajuste de 2026.
A coluna procurou a Geap para mais esclarecimentos, e segue no aguardo da manifestação.