Justiça suspende decreto de desapropriação e interrompe leilão de prédio em Botafogo, Zona Sul do Rio
A Justiça do Rio suspendeu o decreto de desapropriação da Prefeitura do Rio e interrompeu o leilão do prédio na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul, que estava marcado para 31 de março.
A decisão liminar foi concedida nessa quarta-feira (19) e atende a um pedido do Grupo Sendas, proprietário do imóvel. A empresa contesta a medida do município, que havia declarado o espaço de utilidade pública para fins de desapropriação por hasta pública, com o objetivo de viabilizar a instalação de um centro de pesquisas em inteligência artificial no local.
O projeto previa a ocupação do imóvel pela Fundação Getulio Vargas, apontada como principal interessada na área.
Na ação, o Grupo Sendas argumenta que a desapropriação beneficia uma entidade privada em detrimento de atividades econômicas já consolidadas. O prédio já abrigou unidades de supermercado ao longo dos anos e, segundo a empresa, estava em negociação para receber uma nova loja do Supermercados Mundial.
A empresa também afirma que a intervenção municipal provocou um prejuízo imediato estimado em R$ 12 milhões.
O caso já vinha sendo questionado na Câmara Municipal. O vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, acionou a Justiça contra o decreto do prefeito Eduardo Paes. Ele sustenta que o imóvel não estava abandonado nem subutilizado, o que, segundo o Plano Diretor, é um dos critérios para a aplicação da desapropriação por hasta pública.
Após a decisão, o vereador voltou a se manifestar sobre o caso.
“Apesar de declarar que será para fins de renovação urbana, a desapropriação visou na verdade atender a um pleito da FGV, que pretende criar ali um centro de pesquisa. Acontece que a população do bairro já se utiliza do comércio varejista no local há muito tempo e não pode prescindir dele, como comprova o abaixo-assinado com adesão de milhares de pessoas. O imóvel não está abandonado, ou seja, não se inclui no dispositivo da hasta pública”, afirmou.
Com a decisão, o processo de desapropriação e o leilão ficam suspensos até nova análise da Justiça.