Justiça restabelece parte dos benefícios vitalícios de Bolsonaro
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região atendeu parcialmente a um recurso da defesa de Jair Bolsonaro e restabeleceu parte dos benefícios vitalícios previstos na legislação ao ex-presidente.
No começo de dezembro, a justiça federal em Minas Gerais, suspendeu a disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores enquanto Bolsonaro estivesse em regime fechado.
A desembargadora federal Mônica Sifuentes considerou que a prisão não justifica a suspensão do aparato de apoio pessoal a que Bolsonaro tem direito por ser ex-presidente da República.
Ela determinou o restabelecimento do direito aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal e do assessoramento de outros dois servidores.
Mas, ficou mantida a suspensão de dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas, enquanto o ex-presidente estiver em regime fechado. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista e está em regime fechado desde o dia 25 de novembro.
A decisão inicial havia atendido a um pedido do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff, PT, que alegou que os recursos estão sendo investidos em um cenário incompatível com a condição de preso.