Justiça recebe denúncia e 12 se tornam réus por fraude na Americanas após vaivém de provas

A Justiça do Rio de Janeiro recebeu a denúncia de 12 ex-executivos da Americanas, que, agora, se tornam réus no processo que investiga a fraude bilionária na varejista, três anos e nove meses após a eclosão do caso.

A denúncia, que atinge a cúpula da antiga diretoria da empresa, foi recebida mais de um ano e meio depois de ter sido oferecida pelo Ministério Público e após longa discussão sobre o acesso das defesas às provas coletadas sobre a fraude na varejista.

Pela acusação de crime de manipulação de mercado, a juíza substituta Katia de Oliveira, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acatou a denúncia de Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, de Anna Saicali, seu braço direito, de José Timotheo de Barros, também integrante do núcleo duro da companhia. A mesma decisão foi tomada em relação a outros executivos que passaram pela diretoria da empresa: Anna Christina Sotero, Carlos Padilha, João Guerra, Jean Pierre Lessa, Maria Christina Ferreira do Nascimento, Luiz Augusto Saraiva Henriques, Murilo Correa, Raoni Lapagesse e Fabien Picavet.

A juíza também recebeu a denúncia de Gutierrez, Saicali, Timotheo de Barros, Guerra e Lessa por “insider trading”, relacionada à venda de ações da Americanas no segundo semestre de 2022, quando já sabiam que Sérgio Rial assumiria a presidência da empresa, o que supostamente tornaria necessário desmontar a fraude. Em relação a essa acusação, foi rejeitada a denúncia de Lapagesse, Sotero e Nascimento.

De lista de denunciados oferecida pelo MP no ano passado, ficou de fora Márcio Cruz, ex-vice-presidente, que acabou fechando um acordo de colaboração premiada que veio à tona em outubro do ano passado. Os outros três delatores — os ex-diretores financeiros Marcelo Nunes e Fabio Abrate e a ex-diretora Flávia Carneiro — também não são réus.

A manifestação da Justiça sobre as denúncias era aguardada desde o ano passado. No entanto, as queixas das defesas de que não conseguiam ter acesso adequado ao material extraído da companhia que fundamentou as investigações sobre a fraude criaram um impasse. A juíza determinou que se adotasse uma solução tecnológica para facilitar a consulta aos dados.

Houve uma série de contestações dos acusados, que alegavam não conseguir acessar e analisar as provas digitais colhidas pela polícia e arquivos fornecidos pela própria Americanas.

Em sua decisão, a juíza reconheceu que o material fornecido pela Americanas não corresponde integralmente “ao total de evidências armazenadas no banco de dados da empresa”. De acordo com ela, “houve inequívoca seleção de conteúdo probatório”. No entanto, disse Oliveira, “os fatos descritos na denúncia encontram amparo no conjunto probatório que consta dos autos” — ou seja, não se baseou em informações que ficaram de fora.

Além disso, para a juíza, “não há qualquer indicativo de que tenha havido manipulação do conteúdo da prova” ou que não correspondam aos dados originalmente armazenados.

Procurada pelo Valor, a Americanas disse que não teve acesso à decisão, mas reiterou que “confia na Justiça e no trabalho de todas as autoridades para que os autores da fraude de resultados sejam devidamente responsabilizados”.

“A companhia reforça que foi vítima de uma fraude estruturada e de natureza dolosa cometida pelos ex-executivos que, ao longo de anos, manipularam controles internos, registros contábeis e informações relevantes ao mercado, em violação direta aos deveres fiduciários inerentes aos cargos que ocupavam e à legislação do mercado de capitais”, disse a empresa.

Gutierrez afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar neste momento. A defesa de Anna Saicali informou que a executiva não vai se pronunciar.

Antonio Sergio Pitombo, advogado de José Thimoteo de Barros, confirmou a denúncia e informou que “o primeiro recebimento da acusação é um ato formal sem juízo de mérito quanto à denúncia. É uma excelente oportunidade para mostrarmos, de vez, a inocência do nosso cliente. Estamos muito otimistas quanto a nossa defesa”.

Os demais não foram localizados ou não responderam até o momento.

Gustavo Minas/Bloomberg