Justiça proíbe empresa do Forte União de condicionar repasses a clubes
O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (SINAFUT), entidade que atua na defesa institucional do futebol profissional brasileiro, obteve na Justiça uma tutela de urgência contra a Sports Media Entertainment S.A., investidora Futebol Forte União (FFU), condomínio criado para gerir direitos comerciais e de mídia de clubes das Séries A e B, entre eles Corinthians, Internacional, Cruzeiro, Fluminense, Vasco, Athletico-PR, Atlético-GO, Botafogo, Fortaleza, Cuiabá, Criciúma e Juventude.
Na decisão, a 2ª Vara Cível de Brasília determinou a suspensão imediata de qualquer condicionamento de repasses financeiros à assinatura de documentos, prática de atos de gestão ou desistência de medidas judiciais e extrajudiciais. Foi fixada multa de R$ 50 mil por descumprimento.
O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos entendeu haver indícios de que a empresa utilizava o controle dos fluxos financeiros como mecanismo de pressão sobre os clubes. Segundo a ação, mensagens mostram funcionários da Sports Media condicionando pagamentos à regularização de assinaturas em documentos internos do CFU, exigência que, segundo o processo, não estaria prevista na convenção do condomínio.
A decisão afirma que os recursos de direitos comerciais e de mídia representam a principal fonte de receita ordinária dos clubes e são essenciais para pagamento de salários, obrigações com atletas e planejamento esportivo. Por isso, o magistrado avaliou que a prática poderia comprometer a autonomia deliberativa das equipes e configurar interferência econômica indevida, vedada pela Lei Geral do Esporte.
O juiz também citou dispositivos do Código Civil sobre abuso de direito e dever de boa-fé contratual, afirmando que a posição da empresa na governança do CFU não poderia ser usada para pressionar clubes por meio da retenção de receitas. A tutela tem caráter inibitório e não altera a estrutura do Forte União nem invalida contratos já existentes. A decisão apenas impede, de forma provisória, que os repasses sejam usados como instrumento de coerção. Documentos diretamente ligados ao pagamento, como notas fiscais e recibos, seguem podendo ser exigidos.
A Sports Media Entertainment foi citada para apresentar defesa no processo. Em nota, a Forte União explicou seu posicionamento no caso. Veja abaixo:
"Sobre a referida decisão, em caráter de tutela de urgência, a Sports Media Entertainment (SME) informa que irá se manifestar nos autos do processo quando notificada. A empresa aproveita para reafirmar que não é responsável por qualquer distribuição de valores ou repasses de recursos aos clubes, feitos no âmbito do Condomínio Forte União (CFU), no qual, juntamente com as agremiações, a companhia é uma das condôminas. Portanto, nenhum preposto da SME condicionou a realização de repasses à regularização de assinaturas por parte dos clubes ou à adoção de outras providências. A SME refuta veementemente qualquer alegação de pressão ou irregularidade na condução dos seus negócios junto aos clubes e reforça que age respeitando a legislação vigente no país, os contratos firmados entre as partes e as regras condominiais acordadas por todos os membros.
Sports Media Entertainment