Justiça paralisa operações da Vale em Ouro Preto após estrutura romper
A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as operações minerárias da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto (MG), até que seja tecnicamente comprovada a estabilidade e segurança de todas as estruturas. Datada de sexta-feira, a decisão atende em parte pedido do Ministério Público e do Estado, que propuseram ação civil pública após um rompimento na Cava Área 18.
Na ação, o MPMG e o Estado sustentam que o colapso da estrutura, registrado em 25 de janeiro de 2026, "resultou no extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, atingindo áreas operacionais, propriedades de terceiros e cursos d’água como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, na bacia do Paraopeba". Segundo a ação, o evento foi agravado por falhas no sistema de drenagem e pelo uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos.
Além disso, de acordo com o MP e o Estado, a Vale teria comunicado oficialmente o desastre ao Núcleo de Emergência Ambiental apenas mais de dez horas após o rompimento, o que teria prejudicado a atuação dos órgãos públicos.
Na decisão, a juíza Monica Silveira Vieira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, impôs à Vale obrigações imediatas para contenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais.
De acordo com a decisão, o descumprimento de medidas implicará o pagamento de multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões. A Justiça não deferiu o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões, como haviam pedido o MPMG e o Estado de Minas Gerais.
O EXTRA entrou em contato com a Vale sobre essa decisão e aguarda retorno.
Em outra decisão, a Justiça de Minas Gerais deu prazo de cinco dias para que a mineradora Vale tome medidas emergenciais para conter e mitigar danos ambientais causados por vazamentos na estruturas da mina de Viga, no município de Congonhas (MG). O Judiciário, no entanto, negou pedido do governo mineiro para o bloqueio cautelar de R$ 1 bilhão nas contas da empresa.