Justiça ordena que Trump encerre o destacamento de tropas da Guarda Nacional da Califórnia em Los Angeles
Um juiz federal determinou nesta quarta-feira que o governo Donald Trump encerre imediatamente o destacamento da Guarda Nacional da Califórnia em Los Angeles, ao concluir que a permanência das tropas se tornou ilegal após o fim dos distúrbios que justificaram a federalização. A medida afeta cerca de 100 soldados que permaneciam na cidade seis meses depois dos protestos que tomaram as ruas durante o verão.
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O juiz Charles R. Breyer, do Tribunal Distrital Federal de São Francisco, ordenou que o governo devolva o controle das tropas ao governador Gavin Newsom, mas suspendeu a execução da decisão até segunda-feira, à espera de eventual recurso da Casa Branca.
Em sua sentença, fez críticas diretas ao uso prolongado do dispositivo federal: “Os Fundadores conceberam nosso governo como um sistema de freios e contrapesos. Os réus, no entanto, deixam claro que o único freio que desejam é um freio em branco.”
Trump havia convocado cerca de 4 mil militares da Guarda Nacional da Califórnia em junho, apesar das objeções de autoridades estaduais e locais, alegando necessidade de proteger instalações e agentes federais durante protestos intensos contra operações de imigração. Ao longo do segundo semestre, o contingente foi sendo reduzido até chegar aos 300 soldados no mês passado, com plano de manter 100 militarizados até fevereiro.
A Califórnia, contudo, argumentou que a situação de emergência que autorizou a federalização havia cessado. Em pedido de liminar apresentado em novembro, a procuradora-geral adjunta Meghan Strong afirmou que a lei só permite o comando presidencial enquanto houver uma emergência “atual”. “Assim que essa situação passar, a federalização terá que terminar”, disse.
Os advogados do governo Trump insistiram que persistiam ameaças a agentes federais, citando a prisão de um homem que teria tentado incendiar um prédio federal na semana anterior. Defenderam ainda que a legislação exige apenas que a emergência exista no momento da federalização, cabendo ao presidente decidir quando encerrar a operação.
O juiz Breyer, porém, sinalizou concordância com o argumento do estado: “Nenhuma crise dura para sempre”, afirmou durante a audiência. Embora tenha negado o pedido da Califórnia para impedir futuras federalizações preventivamente, ressaltou que o estado poderá voltar ao tribunal se novas ações forem tomadas nesse sentido.