Justiça obriga Cosanpa a restaurar caixa d'água no bairro de São Brás, em Belém
A Justiça do Pará determinou que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) realize obras de restauração na Caixa D'Água de São Brás, em Belém. A determinação foi feita após o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) formular pedido pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá contra a Cosanpa, com responsabilidade primária, e o estado do Pará, como responsável subsidiário. A informação foi divulgada pelo MPPA nesta quinta-feira (28/5).
De acordo com o Ministério, a concessionária não atendeu ao comando judicial que impõe a obrigação de apresentar projeto técnico e realizar as devidas obras de restauro, após o retorno dos autos da instância superior - o que, juridicamente, configura o início da fase de cumprimento da sentença. Segundo o MPPA, a demanda então foi ajuizada por conta da deterioração do monumento, que é tombado.
Na decisão, o juízo determinou a apresentação de projeto técnico e realização de obras de restauro na Caixa D'Água no prazo comum de 60 dias, sob pena de incidência imediata de multa diária de 10 mil reais. Depois de apresentado o plano, as obras de restauração devem ser iniciadas em até 180 dias. Em caso de descumprimento, incidirá a mesma pena de multa, além de outras medidas coercitivas, ainda conforme o MPPA. O processo tramita perante a 5ª Vara de Fazenda da Capital.
A Redação Integrada de O Liberal solicitou um posicionamento do Governo do Pará e da Cosanpa sobre a decisão. A reportagem aguarda retorno.