O Globo
A juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou que o vereador Lucas Pavanato, candidato a deputado federal pelo PL, apague, em 24 horas, uma postagem ofensiva contra a deputada Erika Hilton, candidata à reeleição ao Congresso Nacional.
No sábado, o parlamentar do PL fez uma publicação em suas redes em que ataca a honra de Hilton. "Essa é Erika Hilton, a deputada travesti do Lula. Votou contra penas maiores para crimes hediondos, contratou maquiadores com dinheiro público e torrou o seu dinheiro com viagens internacionais. Ah, isso quando ia trabalhar", diz Pavanato, na postagem que foi curtida por políticos como Nikolas Ferreira (PL-MG). Postagem de Pavanato que deverá der removida, segundo determinação da Justiça Reprodução/Instagram Para a juíza Manssur, no período eleitoral, que começou no domingo (16), é permitido que candidatos promovam suas próprias propostas e qualidades, além de haver a possibilidade de ocorrer propaganda negativa. "A propaganda eleitoral negativa, portanto, não é, por si só, ilícita, não cabendo à Justiça Eleitoral atuar como instância destinada a impedir o confronto de ideias ou a neutralizar manifestações críticas próprias do debate político. A liberdade de expressão, contudo, não possui caráter absoluto", disse a magistrada, em sua decisão. Além de apagar os posts, sob pena diária de multa de R$ 1 mil, no limite de R$ 50 mil, Pavanato deverá, ainda segundo decisão da magistrada do TRE, se abster de republicar o mesmo conteúdo objeto. Procurados, Erika Hilton e Lucas Pavanato não responderam ao GLOBO.
