Justiça manda colocar tornozeleira eletrônica em idoso que não tem as pernas, em SC
A Justiça de Santa Catarina determinou o uso de tornozeleira eletrônica por um homem de 68 anos que teve as duas pernas amputadas devido a complicações do diabetes. A medida tomada pelo judiciário resultou em um impasse técnico devido a impossibilidade de instalar, na noite de quinta-feira, o equipamento no idoso que estava Presídio Regional de Blumenau. O sentenciado acabou indo para casa sem o monitoramento por ordem da juíza Maria Augusta Tonioli, do plantão judiciário. A magistrada foi acionada pela defesa do preso.
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O idoso foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por um homicídio culposo no trânsito ocorrido há cerca de 10 anos. Ele havia sido preso nesta terça-feira (10) e levado para a unidade prisional. Diante do quadro de saúde crítico e da idade avançada, a defesa dele entrou com pedido de prisão domiciliar, que foi concedido pela Justiça.
— Conseguimos o êxito de sair a decisão agora favorável ao nosso pedido. Cumprimento da pena em regime domiciliar. Acontece que a decisão que deferiu esse pedido colocou necessidade de uso de tornozeleira eletrônica. E o nosso pedido é fundamentado, além dos problemas de saúde, no fato de que o cliente não tem as duas pernas. Ele não tem as duas pernas. Isso está muito claro no processo — disse o advogado Diego Valgas.
Após a decisão favorável, surgiu a dúvida:
— Como é que vai efetivar essa ordem judicial? Colocar uma tornozeleira eletrônica em quem não tem as pernas? Como faz isso? Eu confesso que em mais de 15 anos de profissão, eu não sei como vai suceder isso — acrescentou o criminalista.
O desfecho aconteceu na madrugada de sexta-feira, com a decisão da magistrada que estava no plantão judiciário e derrubou a necessidade do monitoramento eletrônico.
A juíza determinou que o idoso vai cumprir a pena em casa e deve permanecer na residência 24 horas por dia, com permissão de saída apenas para atendimentos médicos.
Procurado pelo GLOBO, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda não se manifestou.