Justiça libera uso de equipamentos para alimentar caixas de som e amplificadores na Avenida Paulista

A Justiça de São Paulo suspendeu a proibição, aplicada pela Prefeitura da capital, do uso de geradores, baterias e ligações elétricas em comércios e residências para alimentar caixas de som e amplificadores na Avenida Paulista. Na decisão liminar, o juiz Antônio Augusto Galvão de França afirmou que não é "proporcional" presumir excesso sonoro com base apenas na alimentação elétrica. Marcelo Sando, que representa os moradores na Comissão de Conciliação criada para discutir o assunto, afirmou que a determinação reforça o posicionamento de quem vive na Paulista e dos artistas sobre a medida da administração municipal: "Essa decisão judicial fala exatamente aquilo que o movimento Paulista Boa Para Todos, que a Associação Move Paulista, já estávamos falando, já estávamos criticando. A portaria que a Prefeitura fez, supostamente, para resolver o conflito acústico da Paulista, estava focada apenas na fonte de energia. Não resolveu o problema para os moradores e não resolveu o problema para os artistas. Foi uma portaria que não deixou ninguém feliz." Celso Reeks, articulador do movimento dos artistas de rua de São Paulo e ex-membro da comissão, também concordou com a decisão judicial e disse que a solução para a questão seria o cumprimento, pela Prefeitura, de normas que já existem: "A gente precisa, simplesmente, que a Prefeitura fiscalize, correta e objetivamente, todas as regras que já são previstas na Lei 15776 e Decreto 55140 que regulamentam a arte de rua na cidade de São Paulo. Por exemplo, tempo de permanência, distância entre apresentações, potência sonora, o limite de volume que pode ser emitido, posicionamento, distância de hospitais, não poder se apresentar na frente de edifícios residenciais e tudo o mais." Ele afirmou, ainda, que a portaria foi publicada pela gestão municipal sem nenhuma consulta. A Prefeitura diz que a regra imposta foi discutida em duas reuniões realizadas em 2025, com artistas e moradores. Questionada sobre a nova liminar, a administração municipal disse que vai recorrer para demonstrar a necessidade da regulamentação.