Justiça libera R$ 58 bilhões para pagamento de precatórios. São mais de 237 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, na última sexta-feira (dia 27), o montante de R$ 58 bilhões para o pagamento de precatórios federais para 237.711 beneficiários que moveram e ganharam 141.608 processos, coletivos e/ou individuais. O pagamento será realizado pelos Tribunais até esta quinta-feira (dia 31).
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que tem sede no Rio de Janeiro, há 23.264 beneficiados que vão receber precatórios frutos de 13.326 causas. Ao todo, os valores somam pouco mais de R$ 6,4 bilhões.
Precatórios são quantias pagas pelo ente público condenado em processo judicial, sem a possibilidade de apresentar mais recursos. Ele ultrapassa o teto de 60 salários mínimos, isto é, R$ 97.260, diferentemente das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), abaixo desse patamar.
Precatórios alimentícios
Do valor total de precatórios, quase R$ 32 bilhões são relativos a precatórios alimentícios e R$ 26 bilhões de natureza comum.
Os precatórios de natureza alimentícia são aqueles que decorrem de ações judiciais relacionadas a salários, vencimentos, proventos, pensões e complementações, aposentadorias e indenizações por morte ou por invalidez. Já os de natureza comum podem ser desapropriações e tributos, por exemplo.
A Constituição prevê que os débitos de natureza alimentícia cujo titular tenha 60 anos ou mais na data de expedição do precatório, ou tenham alguma doença grave, terão preferência no depósito. Além das preferências constitucionais, a lista de pagamentos seguirá a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Como consultar o precatório?
Como cada TRF terá seu próprio cronograma para depósito, o CJF afirma que basta pesquisar o andamento do processo. No caso do TRF2, basta acessar o link https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Os demais são:
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Para a consulta, basta usar o número do processo, o CPF ou o nome da parte.
Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Atenção: o depósito não é feito em conta pessoal.
Distribuição dos precatórios por TRFs
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 17.830.970.688,44
Processos: 30.422
Beneficiários: 52.324
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 6.413.942.487,36
Processos: 13.326 processos
Beneficiários: 23.264 beneficiárias
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 17.117.086.109,38
Processos: 39.065 processos
Beneficiários: 58.521
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 9.652.937.800,58
Processos: 37.330 processos
Beneficiários: 63.591
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 4.870.698.768,87
Processos: 11.068
Beneficiários: 24.623
TRF da 6ª Região (MG)
Geral: R$ 2.138.535.390,58
Processos: 10.397
Beneficiários: 15.388