Justiça garante pagamento de diferenças do 13º a servidores da educação de Paraíba do Sul
Mais de 500 profissionais da educação da rede municipal de Paraíba do Sul, no interior do Estado, começaram a receber as diferenças referentes ao 13º salário de 2024. O pagamento é resultado de um acordo judicial firmado entre a prefeitura e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) após uma disputa sobre os valores pagos aos servidores.
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Segundo o sindicato, a ação foi ajuizada em dezembro de 2024 com o objetivo de garantir o pagamento correto do benefício a trabalhadores da ativa e aposentados. Em decisão liminar, a Justiça determinou que a Prefeitura de Paraíba do Sul e o instituto de previdência municipal, o Prevsul, efetuassem os pagamentos das diferenças devidas.
No entanto, de acordo com o Sepe, os servidores ativos receberam os valores de forma parcial. Diante do descumprimento da decisão judicial, o sindicato voltou a acionar a Justiça para cobrar a quitação integral dos montantes pendentes.
Após nova determinação judicial, representantes do sindicato e da administração municipal avançaram nas negociações e chegaram a um acordo para o pagamento dos valores remanescentes, com atualização monetária.
A primeira parcela começou a ser depositada no contracheque referente ao mês de maio. Os servidores podem identificar o crédito por meio da rubrica "IND DIF 13° 2024". O Sepe informou que o acordo beneficia mais de 500 profissionais da educação, incluindo servidores em atividade e aposentados vinculados à rede municipal de ensino.