Justiça Federal julga recursos que podem levar à condenação de réus no caso da tragédia de Mariana
Dois anos após a absolvição de 11 réus pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana, a Justiça Federal analisa nesta quarta-feira (11) os recursos que podem reverter o resultado do julgamento e levar à condenação dos acusados.
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As análises serão feitas pelo TRF6 com base em duas apelações criminais, uma do Ministério Público Federal e outra de familiares de vítimas da tragédia.
O processo judicial de homicídio começou em 2016, contra 26 réus. Depois, após novas análises, restaram 11 réus. A absolvição foi determinada em novembro de 2024.
Segundo a decisão, a explicação foi a “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual de cada réu.
Além do MPF, familiares de vítimas e uma moradora de Bento Rodrigues entraram com recurso. As duas apelações defendem que cada um dos réus deixou conscientemente de tomar medidas que poderiam ter evitado as consequências da tragédia e por isso devem ser punidos.
No julgamento de hoje, que começa daqui a pouco, ás 10h, os réus podem ser condenados por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, além do crime de inundação qualificada pelo resultado morte, que prevê uma pena de prisão de 6 a 12 anos.
A tragédia do rompimento da barragem em Mariana aconteceu em 2015 e resultou em 19 mortes.